Browsing: Legislação
Entrou em vigor a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para fins de defesa…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)…
Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pretende endurecer as punições para motociclistas flagrados circulando com escapamentos adulterados ou emitindo…
Uma proposta que começou a gerar debate nas redes sociais e entre motoristas de todo o país quer mudar uma…
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que criminaliza a misoginia caracterizada como ódio ou aversão…
A Itália deu um passo histórico no enfrentamento à violência contra mulheres ao **aprovar uma lei que torna o crime…
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (27/11/2025) o Projeto de Lei 2906‑A/2024 que proíbe moradores de…
A Câmara Municipal do Rio aprovou o Projeto de Lei 2906-A/2024, e a discussão já pegou fogo na cidade. A…
Uma decisão que já começa a movimentar o meio jurídico no país. O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de…
A Câmara Municipal de Ilhéus vai colocar um tema urgente no centro da roda nesta segunda-feira, 17, às 14h. O…