Browsing: Legislação
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (4), projeto que amplia as categorias de servidores…
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 1.366/2026, que amplia o acesso a linhas de financiamento para…
Parecer do deputado Aureo Ribeiro prevê uma Permissão para Dirigir para jovens de 16 e 17 anos, com restrições; comissão…
Proposta de Kim Kataguiri surgiu um dia após primeiro debate presidencial de 2026; Ronaldo Caiado e Renan Santos já haviam…
Proposta amplia possibilidade de porte para empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais, mas ainda não virou lei Empresários e proprietários…
Entrou em vigor no Brasil a lei que aumenta as penas para os crimes de abandono de idosos e de…
Entrou em vigor a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para fins de defesa…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)…
Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pretende endurecer as punições para motociclistas flagrados circulando com escapamentos adulterados ou emitindo…
Uma proposta que começou a gerar debate nas redes sociais e entre motoristas de todo o país quer mudar uma…