Browsing: Legislação
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Trabalho, aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2383/24, que…
O Ministério da Educação anunciou que, a partir de outubro no mês do Dia do Professor será lançada a Carteira…
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) uma medida que pode mudar o tratamento de crimes de trânsito no Brasil.…
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.490/2023, que veda…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial. A decisão, concluída…
Entrou em vigor no Espírito Santo a Lei nº 12.479/2025, que dá às famílias o direito de decidir se seus…
O Espírito Santo acaba de sancionar a Lei Nº 12.520, que institui o programa “SOS Educação” e endurece as regras…
Onde está tramitando? Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O que propõe? Estabelece multas entre 3 e 20…
O Governo Federal quer transformar seu ensino de direção: a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola (CFC) para tirar a CNH…
O Governo Federal sancionou recentemente a Lei nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e…