Proposta de Kim Kataguiri surgiu um dia após primeiro debate presidencial de 2026; Ronaldo Caiado e Renan Santos já haviam defendido a obrigatoriedade durante o encontro da Band
O primeiro debate entre candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026 terminou provocando uma reação no Congresso Nacional. Depois de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) não comparecerem ao encontro promovido pela Band no domingo (23), o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 5.147/2026, que pretende tornar obrigatória a participação de determinados candidatos em debates eleitorais transmitidos por rádio e televisão.
A proposta foi apresentada na segunda-feira (24), apenas um dia depois do debate, que reuniu Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante).
A iniciativa não surgiu isoladamente. Durante o próprio debate, Caiado defendeu a criação de uma regra que obrigasse os presidenciáveis a comparecer aos confrontos eleitorais, enquanto Renan Santos apoiou a ideia.
Projeto prevê punição para ausência sem justificativa
Pelo texto apresentado por Kataguiri, a obrigação alcançaria candidatos a cargos majoritários cuja participação no debate seja assegurada pela legislação eleitoral.
A regra seria aplicada aos candidatos de partidos que tenham pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional, desde que a emissora responsável pelo debate realize o convite com antecedência mínima de 72 horas.
O candidato poderia deixar de comparecer caso apresentasse uma justificativa fundamentada. A proposta, portanto, não pretende transformar toda ausência em infração automaticamente. O alvo seriam as faltas consideradas injustificadas.
Corte de 15% na propaganda e nos recursos partidários
A proposta estabelece punições financeiras e eleitorais para cada ausência injustificada.
Entre as medidas previstas estão:
- redução de 15% do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para cada debate perdido;
- redução de 15% dos valores correspondentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e ao Fundo Partidário destinados à legenda do candidato;
- comunicação da ausência pela emissora à Justiça Eleitoral;
- informação ao público sobre a ausência durante a transmissão, de forma objetiva e sem juízo de valor;
- divulgação das ausências injustificadas pela própria Justiça Eleitoral.
Para candidatos cuja participação não seja assegurada pela legislação, a proposta mantém o comparecimento como facultativo.
O que diz a legislação atualmente?
A discussão ganhou força porque existe uma diferença importante entre ter direito a ser convidado e ser obrigado a comparecer.
O artigo 46 da Lei nº 9.504/1997 estabelece que as emissoras que realizarem debates devem assegurar a participação de candidatos de partidos que atendam ao critério mínimo de representação parlamentar previsto na legislação.
A norma, entretanto, não estabelece atualmente uma punição ao candidato que simplesmente decide não comparecer.
É justamente essa lacuna que o projeto de Kataguiri pretende modificar.
O Tribunal Superior Eleitoral também publicou, em julho, a tabela de representatividade partidária utilizada para a distribuição do tempo de propaganda e para a participação nos debates das eleições de 2026.
Primeiro debate foi marcado por três ausências
O encontro da Band, realizado no domingo (23), havia sido organizado com seis presidenciáveis convidados.
Entretanto, somente Ronaldo Caiado, Renan Santos e Augusto Cury compareceram.
Lula, Flávio Bolsonaro e Romeu Zema ficaram de fora. A ausência dos três passou a ocupar parte significativa do debate, com críticas feitas pelos candidatos presentes e discussão sobre a responsabilidade dos concorrentes perante o eleitorado.
O episódio acabou produzindo uma situação curiosa: um debate concebido para colocar os principais candidatos frente a frente terminou sendo marcado justamente pela ausência de três dos nomes convidados.
Projeto não vale para a eleição de 2026
Apesar da repercussão política, existe um detalhe jurídico fundamental: o projeto não muda as regras das eleições deste ano imediatamente.
O texto ainda precisa passar pelo processo legislativo na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, pelo Senado Federal. Depois, dependeria de sanção presidencial.
Além disso, a Constituição estabelece o princípio da anualidade eleitoral, segundo o qual uma lei que altere o processo eleitoral não pode ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da sua vigência.
Assim, ainda que o projeto avance rapidamente, não poderá criar uma punição nova para as ausências nos debates da eleição presidencial de 2026.
Debate reacende discussão sobre responsabilidade dos candidatos
A proposta abre uma discussão que vai além da disputa entre os candidatos deste ano.
De um lado, há o argumento de que o eleitor deve ter a oportunidade de comparar diretamente propostas, confrontar ideias e observar como cada candidato reage a perguntas e críticas.
De outro, permanece a questão sobre até que ponto o Estado pode obrigar um candidato a participar de um evento de natureza político-eleitoral promovido por uma emissora privada.
A proposta de Kataguiri tenta resolver esse conflito estabelecendo uma obrigação legal acompanhada de sanções eleitorais e financeiras.
O debate, portanto, não está encerrado. O projeto apenas iniciou sua tramitação e ainda poderá ser modificado, rejeitado ou aprovado pelo Congresso.
O que pode mudar se o projeto for aprovado?
Se o texto avançar e entrar em vigor respeitando as regras constitucionais, candidatos que tenham participação assegurada nos debates e que sejam convidados dentro do prazo estabelecido poderão ficar sujeitos a punições caso faltem sem justificativa aceita.
A medida representaria uma mudança significativa na dinâmica das campanhas eleitorais brasileiras.
Para o eleitor, a questão central é simples: um candidato que disputa um cargo majoritário deve ter liberdade para escolher quais debates frequenta ou deve ter o dever legal de se colocar diante do eleitor e dos adversários?
Essa discussão ganhou força depois que o primeiro debate presidencial de 2026 deixou três púlpitos vazios — e agora chegou formalmente ao Congresso Nacional.
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