A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (28) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido apenas por estar submetido a restrições relacionadas aos seus documentos de viagem. A corporação, porém, afirmou que investiga as circunstâncias do possível descumprimento de determinações judiciais pelo parlamentar.
Segundo a PF, no dia 25 de outubro, a instituição solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) medidas cautelares contra o senador, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de deixar o Brasil e a restrição de contato com outros investigados. O pedido foi feito após a corporação apontar risco de saída do país.
Após a decisão judicial, os passaportes brasileiros comum e diplomático de Flávio foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema da Polícia Federal. O senador também foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas, mas, de acordo com a corporação, não cumpriu a determinação.
PF afirma que não há registro oficial de saída
Em nota, a Polícia Federal declarou que não existe registro oficial da saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros. Reportagens publicadas nesta quarta-feira informaram que Flávio chegou aos Estados Unidos após passar pela Argentina. A ausência de registro migratório brasileiro, portanto, não significa que ele não tenha deixado o país.
A corporação ressaltou que restrições relacionadas a documentos de viagem não caracterizam, por si só, a condição de foragido nem autorizam automaticamente a prisão ou outras medidas cautelares. A investigação sobre o possível descumprimento das ordens judiciais continua em andamento.
O caso está relacionado à Petição 16.877/DF, em tramitação no STF, na qual o senador é investigado. A PF afirmou que atua dentro dos limites da legislação e em cumprimento às determinações judiciais.
imagem: Agência Brasil
