Parecer do deputado Aureo Ribeiro prevê uma Permissão para Dirigir para jovens de 16 e 17 anos, com restrições; comissão especial deve votar o texto em 2 de setembro
A possibilidade de adolescentes começarem a dirigir aos 16 anos ganhou novo impulso no Congresso Nacional e deverá voltar à pauta da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (2). A Comissão Especial criada para analisar mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) marcou para as 14h a discussão e votação do parecer apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do texto que reúne 270 propostas de alteração na legislação de trânsito.
Apesar da repercussão nas redes sociais e de manchetes que tratam a mudança como algo já aprovado, adolescentes de 16 e 17 anos ainda não estão autorizados a dirigir no Brasil. O Ministério dos Transportes mantém entre os requisitos para ser condutor a idade mínima de 18 anos completos. Portanto, qualquer mudança nesse sentido depende da aprovação do Congresso e da entrada em vigor de uma nova legislação.
O parecer do relator propõe uma mudança significativa no modelo atual ao criar uma modalidade de Permissão para Dirigir (PPD) para jovens a partir dos 16 anos. A proposta, entretanto, não equivale simplesmente à antecipação da CNH convencional: o texto estabelece regras específicas para os menores de idade, incluindo limitações para a condução e acompanhamento por adulto habilitado.
A discussão faz parte de uma reforma mais ampla do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto principal é o PL 8.085/2014, originalmente apresentado no Senado, e passou a tramitar juntamente com centenas de outras proposições. A Comissão Especial foi criada justamente para consolidar diferentes propostas relacionadas à formação de condutores, segurança viária, exames médicos, psicológicos e toxicológicos, fiscalização, limites de velocidade, radares, pedágio no sistema free flow e circulação de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade.
O parecer de Aureo Ribeiro foi apresentado em junho e chegou a ser discutido pela comissão, mas a análise não foi concluída. Em agosto, uma nova reunião foi realizada para tratar do texto, porém a matéria continuou sem deliberação definitiva. Agora, a comissão tem uma nova reunião convocada para 2 de setembro, quando deverá ocorrer a discussão e votação do parecer.
A proposta de permitir que adolescentes dirijam aos 16 anos é um dos pontos mais controversos do relatório. Os defensores da mudança argumentam que a medida poderia antecipar a formação e a responsabilidade dos futuros condutores, enquanto críticos questionam se a redução da idade mínima seria compatível com os desafios de segurança viária enfrentados pelo país.
Esse debate não é secundário. Segundo a própria tramitação oficial, a comissão realizou dezenas de reuniões e ouviu especialistas e representantes de diferentes setores antes da elaboração do relatório. A redução da idade para obtenção da primeira habilitação foi inclusive objeto de audiência pública específica, com participação prevista de representantes da Secretaria Nacional de Trânsito, Conselho Federal de Psicologia, Observatório Nacional de Segurança Viária, CNT, PRF e outras instituições.
Outro ponto importante é que mesmo uma eventual aprovação na Comissão Especial não significa que um jovem de 16 anos poderá imediatamente pegar o carro e dirigir. O projeto ainda precisa seguir o processo legislativo correspondente. A ficha oficial da Câmara classifica a proposição como sujeita à apreciação do Plenário.
Por isso, neste momento, a informação correta é: existe uma proposta concreta para permitir a condução de veículos por jovens de 16 e 17 anos, o parecer do relator é favorável à mudança e sua votação está prevista para 2 de setembro, mas a regra atual continua sendo a idade mínima de 18 anos.
O assunto deve ganhar ainda mais repercussão nos próximos dias, principalmente porque envolve uma mudança que afetaria diretamente milhões de adolescentes e suas famílias. O resultado da votação na comissão será determinante para saber se a proposta seguirá avançando no Congresso ou se sofrerá novas alterações antes das próximas etapas legislativas.
CONSELHO DO PORTAL VILELA 24HS: Antes de compartilhar que “a CNH aos 16 anos foi liberada”, confira a tramitação oficial. No trânsito e na informação, antecipar-se às regras pode custar caro.
