O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques determinou nesta quarta-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em até dez dias, um parecer sobre um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revisar e anular sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
A defesa busca reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro. Entre os argumentos apresentados estão supostas irregularidades processuais, questionamentos sobre o acesso às provas e críticas à condução das investigações. Essas alegações ainda precisam ser examinadas pelo Judiciário.
O pedido foi protocolado em setembro e representa uma nova tentativa de contestar a condenação. Nunes Marques é o relator da revisão criminal e, após receber a manifestação da PGR, poderá dar andamento ao processo. O ministro já indicou que pretende levar o caso ao plenário do Supremo, mas ainda não há data definida para julgamento.
PARECER NÃO SIGNIFICA ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO
A solicitação de manifestação à PGR é uma etapa processual. Portanto, a decisão de Nunes Marques não anula a condenação nem determina a soltura do ex-presidente.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para questionar condenações definitivas em situações previstas em lei. Caberá ao STF analisar os fundamentos apresentados pela defesa e decidir se existe motivo legal para modificar a decisão anterior.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime domiciliar, conforme informações divulgadas pela imprensa nesta quarta-feira. O andamento do novo pedido poderá abrir uma nova etapa na disputa judicial sobre a condenação.
