O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por suspeitas de ocultação de patrimônio e possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento de multas judiciais. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a continuidade da investigação.
A apuração começou em 2023, após a apreensão de R$ 257 mil em dinheiro e de quatro veículos na residência do ex-parlamentar. A Polícia Federal levantou suspeitas de que três dos automóveis pertenceriam, de fato, a Silveira, embora estivessem registrados em nome de outras pessoas.
A PF considerou que poderia haver tentativa de ocultar bens para evitar o pagamento de multas impostas pela Justiça. A investigação também examinou possíveis irregularidades fiscais e suspeitas de fraude à execução.
Após analisar os elementos reunidos, a PGR concluiu que não havia provas suficientes para justificar o prosseguimento da persecução penal. O órgão apontou fragilidades na comprovação da intenção de cometer fraude e na demonstração de prejuízo efetivo relacionado às movimentações patrimoniais investigadas.
Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria e determinou o encerramento do inquérito. O arquivamento, porém, não definiu automaticamente a devolução do dinheiro apreendido nem a liberação dos veículos. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a defesa apresentou pedidos específicos para recuperar os valores e retirar as restrições judiciais sobre três automóveis. Esses pedidos dependem de análise própria.
A decisão se limita a essa investigação e não revoga outras decisões judiciais relacionadas a Daniel Silveira.
