Decisão atinge todos os Tribunais de Justiça do país e cobra explicações sobre pagamentos acima do teto constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os Tribunais de Justiça do Brasil apresentem, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre o pagamento de remunerações que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, os chamados supersalários.
A decisão foi assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, no âmbito da ADPF 1235, que discute mecanismos de controle sobre verbas pagas a magistrados e servidores do Judiciário.
Os ministros determinaram que os tribunais informem quais verbas vêm sendo utilizadas para ultrapassar o teto remuneratório previsto na Constituição Federal, bem como os fundamentos legais para esses pagamentos.
Na decisão, o STF advertiu que o eventual descumprimento da ordem judicial poderá resultar na responsabilização dos presidentes dos tribunais, inclusive com a possibilidade de adoção de medidas mais severas, caso haja resistência injustificada ao cumprimento da determinação.
O debate sobre os chamados supersalários voltou ao centro das discussões após levantamentos apontarem que, em diversos estados, magistrados receberam remunerações superiores ao teto constitucional em razão de verbas indenizatórias, adicionais e outros benefícios.
O STF pretende reunir as informações para avaliar a regularidade desses pagamentos e definir medidas que reforcem a transparência e a observância do limite remuneratório previsto na Constituição.
