Browsing: Legislação
Entrou em vigor no Espírito Santo a Lei nº 12.479/2025, que dá às famílias o direito de decidir se seus…
O Espírito Santo acaba de sancionar a Lei Nº 12.520, que institui o programa “SOS Educação” e endurece as regras…
Onde está tramitando? Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O que propõe? Estabelece multas entre 3 e 20…
O Governo Federal quer transformar seu ensino de direção: a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola (CFC) para tirar a CNH…
O Governo Federal sancionou recentemente a Lei nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e…
A luta das famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganhou uma vitória importante! O Senado aprovou o…
Uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está dando o que falar e representa um avanço significativo na…
Vitória histórica, justa e necessária! O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1.225/2024, que garante aposentadoria especial para…
Sim, você não leu errado. Mandou mensagem de trabalho fora do expediente? É hora extra! E agora tem decisão judicial…
A partir de 1º de agosto de 2025, uma nova legislação começa a valer e traz mudanças importantes para quem…