Browsing: Legislação
Entrou em vigor uma lei que muda completamente as regras para quem atua com crianças e adolescentes no Brasil. A…
O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2025, o Decreto nº 12.636/2025, que…
O Senado Federal, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o texto substitutivo ao Projeto…
Um novo Projeto de Lei (PL 3144/2025), apresentado em 1º de julho pelo deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), propõe proibir o…
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Trabalho, aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2383/24, que…
O Ministério da Educação anunciou que, a partir de outubro no mês do Dia do Professor será lançada a Carteira…
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) uma medida que pode mudar o tratamento de crimes de trânsito no Brasil.…
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.490/2023, que veda…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial. A decisão, concluída…