O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que criminaliza a misoginia caracterizada como ódio ou aversão às mulheres e inclui esse tipo de conduta entre os crimes previstos na Lei do Racismo.
A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto estabelece punições para práticas como discriminação, injúria e incitação à misoginia, ampliando o alcance das leis já existentes.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto prevê pena mínima de até dois anos de prisão para casos de injúria e de até um ano para situações de discriminação ou incitação ao ódio contra mulheres.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que a misoginia é uma forma extrema de machismo e contribui diretamente para o aumento da violência de gênero no país.
ALERTA JURÍDICO
Esse tipo de legislação costuma gerar debate sobre liberdade de expressão. O ponto-chave será a interpretação: opinião não é crime, mas discurso que incita ódio ou violência pode ser enquadrado. Ou seja, a linha é fina e quem ultrapassar pode responder criminalmente.
CONTEXTO
A medida surge em meio ao aumento de casos de violência contra mulheres no Brasil, o que pressiona o Congresso a endurecer leis e ampliar mecanismos de proteção.
👉 Agora, o texto ainda precisa passar pela Câmara antes de virar lei.
