Câmara aprova pagamento de piso salarial dos professores temporários vai pro Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 672/25, que garante o piso salarial nacional aos professores contratados por tempo determinado ou seja, os temporários da educação básica também entram no bolo.
A proposta foi aprovada com o substitutivo da relatora Carol Dartora (PT-PR).
O texto diz que o piso será aplicado aos professores temporários desde que tenham a formação mínima exigida pela LDB.
Além disso, estende esse direito também a quem atua em funções ligadas à docência direção, supervisão, coordenação etc.
Carol Dartora argumenta que muitos estados já pagam esse piso aos temporários, usando o Fundeb para custear esse pagamento, e afirma que a proposta “não implica em nova despesa ou transferência indevida de encargos” aos entes federativos.
Ponto de tensão:
O Supremo Tribunal Federal (STF) já julga recurso relacionado à aplicação do piso para professores temporários o caso veio de Pernambuco, onde uma professora temporária conseguiu judicialmente o direito ao piso. A decisão, se definida com repercussão geral, poderá valer para casos semelhantes em todo o país.
A relatora também citou dados que incomodam: 43,6% dos professores temporários exercem essa condição há pelo menos 11 anos. Ou seja, muitos “temporários” viraram efetivamente permanentes de fato.
Ela sustenta que a contratação temporária é usada por alguns gestores justamente para evitar pagar piso, precarizar o vínculo. “Ninguém se forma para ser professor temporário, mas pra ser professor”, disse.
No plenário, houve discursos fortes:
Tarcísio Motta (PSOL-RJ): apontou que governos usam a figura do professor temporário para “econômia” às custas da qualidade o professor acaba dando aula em vários lugares, sem vínculo, os alunos sofrem. Luiz Lima (Novo-RJ): disse que equiparar salários de forma abrupta é “romântico e impraticável” para municípios pobres, que poderão sair na Justiça. Cabo Gilberto Silva (PL-PB): lembrou que ainda falta resolver o piso para os efetivos “antes de estender, que se resolva o que já está pendente”.
O projeto agora segue para o Senado se aprovado lá e sancionado, será lei.
