Senado aprova projeto que torna misoginia crime e equipara a racismo
O Senado Federal, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que…
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Obrigação de assentos para trabalhadores: jurisprudência reforça condenações por danos morais”
Recentemente, decisões judiciais têm reforçado que empresas que não oferecem assentos adequados a trabalhadores que ficam em pé ou que deveriam ter pausas com assento podem ser condenadas a pagar…
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SUPERMERCADO É OBRIGADO A PAGAR EM DOBRO TRABALHO DE MULHERES AOS DOMINGOS
Decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um supermercado em Santa Catarina indenize suas empregadas em dobro pelos domingos trabalhados…
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PicPay e Banco Original na mira da Justiça por dívidas falsas e abusos contra clientes
O Ministério Público da Bahia (MPBA) moveu uma ação contra o PicPay e o Banco Original S/A, ambos pertencentes à J&F Investimentos, sob acusação de práticas abusivas que afetam diretamente…
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STF vai decidir se Lei Maria da Penha pode proteger mulheres fora de relações domésticas e afetivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres que não tenham vínculo…
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STF decide que supermercados não são mais obrigados a fornecer sacolas plásticas gratuitamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os supermercados de todo o Brasil não têm mais a obrigação de fornecer gratuitamente as sacolas plásticas tradicionais para os clientes. A decisão,…
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