A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias completas dentro de supermercados, desde que em espaços exclusivos e separados das demais áreas do estabelecimento. A proposta, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973) e seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.
O substitutivo apresentado pelo senador destaca que não haverá liberação para a venda direta de medicamentos nas gôndolas. Para funcionar, a farmácia ou drogaria dentro do supermercado precisa ter estrutura física própria, equipe qualificada e seguir rigorosamente todas as normas da Anvisa.
A intenção do projeto é facilitar o acesso da população a medicamentos e serviços farmacêuticos, sem comprometer a segurança e a fiscalização sanitária. Especialistas apontam que, se aprovada na Câmara, a medida poderá trazer mais comodidade aos consumidores, mas reforçam que o cumprimento das normas será essencial para evitar irregularidades.
