O Governo Federal sancionou recentemente a Lei nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, uma importante conquista para assegurar dignidade, acolhimento e respeito às famílias que enfrentam a dolorosa perda gestacional ou neonatal. A nova legislação, que entra em vigor em 90 dias, estabelece uma série de garantias e direitos para mães, pais e demais familiares, buscando oferecer um cuidado mais sensível e humanizado em um dos momentos mais difíceis da vida.
Entre os direitos previstos, destaca-se o acompanhamento psicológico especializado, preferencialmente realizado no domicílio ou em unidades de saúde próximas, visando amparar emocionalmente os familiares enlutados. Outro ponto essencial é o alojamento em área reservada, evitando o contato com outras mães em situação de parto, o que minimiza o sofrimento emocional. Além disso, a lei assegura o direito à despedida, concedendo o tempo necessário para que a família se despeça do bebê de forma respeitosa.
Também está prevista a emissão de um documento de registro, com nome da criança, local e data do parto, e, sempre que possível, as impressões plantar e digital, reconhecendo simbolicamente aquela vida interrompida. A família passa a ter liberdade para realizar ritos fúnebres de acordo com suas crenças e desejos, podendo optar entre sepultamento ou cremação. Há ainda a garantia de acesso a exames investigativos para apurar as causas do óbito, além de acompanhamento em futuras gestações, oferecendo mais segurança e apoio para as famílias.
A nova lei determina que o mês de outubro será oficialmente dedicado à Conscientização sobre o Luto Gestacional, Neonatal e Infantil, com o objetivo de sensibilizar a sociedade, incentivar a reflexão e combater o silêncio em torno do tema. Profissionais de saúde também passarão a receber formação específica para lidar com essas situações, enquanto campanhas informativas serão promovidas em todo o país.
Autoridades do governo destacaram a relevância da medida. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou que a política representa um marco de avanço no acolhimento às famílias, reafirmando que nenhuma mãe ou pai ficará sem apoio. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que foi o relator do projeto de lei ainda como deputado, afirmou que o luto materno é uma dor profunda, que precisa de atenção e cuidado humanizados por parte do sistema de saúde.
A implementação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental será realizada de forma integrada entre União, estados e municípios, com a definição de protocolos padronizados e capacitação de equipes de saúde para garantir que a lei saia do papel e se torne realidade na vida das famílias brasileiras.
Acadêmico em direito
Lucas Selmo
