Senado aprova projeto que torna misoginia crime e equipara a racismo
O Senado Federal, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que…
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Câmara aprova criação de banco de dados com identificação de agressores condenados por violência doméstica e sexual
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o texto substitutivo ao Projeto de Lei 3666/2021, que institui um banco de dados nacional…
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Projeto de lei quer proibir divulgação de blitzes e operações policiais em redes sociais
Um novo Projeto de Lei (PL 3144/2025), apresentado em 1º de julho pelo deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), propõe proibir o uso de redes sociais, aplicativos de tráfego/navegação (GPS) e quaisquer…
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Projeto que obriga alimentação ou vale-refeição para empregados domésticos avança na Câmara
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Trabalho, aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2383/24, que torna obrigatório o fornecimento de alimentação ou vale-refeição a empregados…
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MEC lança carteira do professor com benefícios exclusivos; veja como vai funcionar
O Ministério da Educação anunciou que, a partir de outubro no mês do Dia do Professor será lançada a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), documento com validade nacional…
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Fim da fiança: Senado endurece lei para motoristas bêbados que matarem no trânsito
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) uma medida que pode mudar o tratamento de crimes de trânsito no Brasil. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), torna…
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CCJ do Senado aprova PL que proíbe fiança em crimes ligados à pedofilia
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.490/2023, que veda a concessão de fiança em casos relacionados à pedofilia. A…
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STF barra aposentadoria especial para guardas municipais e mantém regra da Reforma da Previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial. A decisão, concluída em 8 de agosto, rejeitou um recurso de associações da…
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Lei no ES permite que famílias vetem aulas sobre gênero, diversidade e sexualidade
Entrou em vigor no Espírito Santo a Lei nº 12.479/2025, que dá às famílias o direito de decidir se seus filhos podem participar de aulas e atividades sobre identidade de…
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Nova lei no ES afasta aluno agressor e responsabiliza pais por violência escolar
O Espírito Santo acaba de sancionar a Lei Nº 12.520, que institui o programa “SOS Educação” e endurece as regras contra a violência nas escolas. A medida, assinada pelo governador…
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