O abono salarial do PIS/Pasep terá mudanças importantes a partir de 2026. A principal alteração é que o limite de renda usado para definir quem tem direito ao benefício deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação (INPC), o que deve reduzir o número de beneficiários ao longo do tempo.
O pagamento de 2026 será referente ao ano-base 2024 e o calendário oficial será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em reunião prevista para dezembro; a expectativa é de que os pagamentos comecem no início do ano, seguindo o padrão proporcional aos meses trabalhados.
Mantêm-se os requisitos básicos para ter direito ao abono: estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no ano-base e ter os vínculos devidamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial. Quem não tiver os dados corretos pode ficar fora da lista mesmo que tenha trabalhado.
Quanto ao valor, o abono continua proporcional ao número de meses trabalhados e acompanha o salário mínimo vigente no ano do pagamento. Com a regra de correção do limite por inflação, o teto que define quem tem direito tende a subir menos do que se fosse atrelado à valorização do salário mínimo, reduzindo assim o universo de beneficiários.
O que muda na prática
• Trabalhadores próximos ao antigo teto (dois salários mínimos) podem deixar de se enquadrar com a nova correção pela inflação.
• A concessão do benefício continuará dependendo da atualização cadastral e das informações prestadas pelo empregador.
• O prazo para saque e o calendário serão divulgados oficialmente; fique atento ao anúncio do Codefat.
O que o trabalhador deve fazer agora
Verifique seu cadastro no PIS/Pasep e confirme se seus vínculos de trabalho foram corretamente informados no eSocial ou RAIS. Em caso de irregularidade, procure o RH do seu antigo empregador ou o Ministério do Trabalho para solicitar a correção antes do fechamento do calendário. Consulte também a Caixa Econômica (PIS) ou o Banco do Brasil (Pasep) para saber se há valores disponíveis.
Fontes consultadas: Agência Brasil, Infomoney, Portal Gov.br (Caixa), Brasil61, CNN Brasil.
