Mudança será aplicada apenas às novas empresas; CNPJs atuais permanecem inalterados
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma das maiores mudanças desde sua criação. A partir do fim de julho de 2026, os novos registros de empresas passarão a utilizar um formato alfanumérico, combinando letras e números em sua identificação. A alteração foi confirmada pela Receita Federal e faz parte de um projeto de modernização do cadastro empresarial brasileiro.
A mudança ocorre porque o modelo atual, composto apenas por números, está próximo de atingir o limite de combinações disponíveis devido ao crescimento contínuo da abertura de empresas no país. Com a inclusão de letras, o sistema amplia significativamente a quantidade de identificadores possíveis, garantindo capacidade para os próximos anos.
Apesar da novidade, a Receita Federal reforça que os CNPJs já existentes não serão alterados. Empresas já cadastradas continuarão utilizando normalmente seus números atuais, sem necessidade de troca de documentos, atualização de contratos ou qualquer procedimento adicional.
O novo padrão manterá 14 caracteres, mas as doze primeiras posições poderão conter letras maiúsculas e números. Apenas os dois dígitos verificadores finais continuarão sendo exclusivamente numéricos.
Além da mudança para os novos cadastros, a Receita orientou empresas de tecnologia, bancos, órgãos públicos, contabilidades e desenvolvedores de sistemas a adaptarem seus softwares para reconhecer o novo formato. Sistemas que permanecerem preparados apenas para números poderão apresentar falhas ao processar novos CNPJs emitidos após a implantação.
Segundo o cronograma oficial, a entrada em produção dos sistemas ocorrerá em 27 de julho, enquanto a emissão do primeiro CNPJ alfanumérico está prevista para 31 de julho de 2026.
A Receita Federal destaca que a mudança é exclusivamente tecnológica e administrativa, sem alterar regras tributárias, obrigações fiscais ou o funcionamento das empresas já existentes.
