Dois dias depois das eleições de 1º turno, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto.
Não há, até o momento, elemento oficial que permita afirmar que a decisão tenha sido motivada pelo resultado eleitoral.
Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ela ficou conhecida nacionalmente após ser identificada pichando com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede do Supremo.
Apesar da progressão para o semiaberto, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar, considerada uma condição mais benéfica no caso concreto. A medida está relacionada também ao fato de Débora ter filhos menores de idade. Ela permanece submetida ao monitoramento eletrônico e às demais condições determinadas pela Justiça.
A mudança de regime ocorreu após a análise do tempo de cumprimento da pena e dos dias de remição obtidos pela condenada. Segundo a decisão, foram reconhecidos 214 dias de redução: 108 dias pelo trabalho realizado durante o período de prisão, quatro dias pela leitura de um livro dentro de projeto penitenciário e outros 100 dias pela aprovação no Enem de 2023.
Com esses abatimentos, Moraes reconheceu o cumprimento do percentual necessário para a progressão. A Procuradoria-Geral da República também havia se manifestado favoravelmente ao pedido apresentado pela defesa.
O caso ganhou uma dimensão política adicional porque a decisão foi publicada justamente no momento em que o país entrou no segundo turno das eleições presidenciais. Nas horas seguintes ao resultado eleitoral, outras decisões de ministros do STF envolvendo personagens ligados ao bolsonarismo também passaram a ser analisadas politicamente.
Isso, entretanto, não significa que exista uma relação causal entre o resultado das urnas e a decisão sobre Débora. O que os fatos comprovam é a proximidade temporal: a decisão foi tomada em 2 de outubro e divulgada publicamente em 6 de outubro, depois da votação.
A progressão também ocorre em um momento de intenso debate sobre as penas aplicadas aos condenados pelo 8 de Janeiro e sobre a chamada Lei da Dosimetria. O tema permanece sob disputa jurídica e política no Supremo.
Para o campo bolsonarista, Débora se tornou um dos símbolos dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Para seus críticos, a condenação decorre da participação em uma ofensiva contra as instituições democráticas. A nova decisão não anula a condenação nem significa absolvição: trata-se de uma mudança na forma de cumprimento da pena.
O episódio, contudo, adiciona mais um elemento à já tensionada relação entre STF, Congresso e a direita brasileira justamente na abertura da disputa do segundo turno.
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