O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma investigação envolvendo o senador Marcos do Val e os jornalistas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ed Raposo. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procedimento investigava suspeitas relacionadas a obstrução de investigações e incitação ao crime. Após analisar o material reunido, a PGR concluiu que não havia elementos suficientes para responsabilizar os investigados pelos crimes de ação penal pública analisados no caso.
Moraes acompanhou o entendimento do Ministério Público e determinou o encerramento da investigação. A decisão também resultou na revogação das ordens de prisão que estavam em vigor contra Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que vivem fora do Brasil.
A PGR avaliou ainda publicações direcionadas ao delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Embora tenha considerado que algumas manifestações ultrapassaram os limites da crítica tolerável, não identificou elementos para dar continuidade ao procedimento nos termos em que havia sido instaurado.
O arquivamento encerra essa investigação específica e não deve ser interpretado como decisão sobre outros procedimentos eventualmente envolvendo os mesmos personagens.
