Declaração do presidente americano ocorre em meio à crise no Oriente Médio; proposta enfrenta obstáculos no direito internacional e pode provocar uma nova escalada geopolítica
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou novamente o nível de tensão no conflito com o Irã ao afirmar que pretende declarar o Estreito de Ormuz como território americano. A declaração foi feita na sexta-feira (14) e voltou a ganhar força nesta terça-feira (18), quando Trump publicou nas redes sociais uma imagem que identifica a estratégica passagem marítima como “novo território dos EUA”.
A iniciativa, caso seja efetivamente levada adiante, representaria uma mudança extraordinária no status de uma das principais rotas marítimas do planeta. O Estreito de Ormuz fica entre o Irã e Omã e conecta o Golfo Pérsico ao Golfo de Omã e ao Oceano Índico. Por ele passa uma parcela fundamental do comércio mundial de energia.
Trump vinculou a possível declaração territorial à guerra contra o Irã. Em sua fala, afirmou que a medida seria adotada depois que os Estados Unidos “terminassem de derrotar” o país. Nos últimos dias, porém, a situação evoluiu para uma disputa ainda mais complexa, envolvendo bloqueio naval, liberdade de navegação e o fracasso de um acordo provisório entre Washington e Teerã.
Uma declaração política, não uma mudança automática de soberania
Apesar da força da declaração, Trump não pode simplesmente transformar o Estreito de Ormuz em território americano por meio de um anúncio presidencial.
O estreito é uma via marítima internacional situada entre Estados costeiros. As normas internacionais que regulam a navegação marítima estabelecem direitos específicos para a passagem por estreitos utilizados para a navegação internacional.
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) prevê o regime de passagem em trânsito para navios e aeronaves que utilizam determinados estreitos internacionais. O sistema garante a continuidade da navegação e estabelece limites à possibilidade de os Estados costeiros impedirem ou dificultarem esse trânsito.
A própria Organização Marítima Internacional (IMO) reforçou, em julho de 2026, que o direito de passagem em trânsito por estreitos utilizados para navegação internacional não deve ser ameaçado, impedido, negado ou suspenso. A organização também destacou que a passagem pelo Estreito de Ormuz deve permanecer livre de pedágios e cobranças discriminatórias.
Por isso, a declaração de Trump deve ser entendida, neste momento, como uma intenção política e estratégica, e não como uma alteração reconhecida internacionalmente da soberania sobre o estreito.
Por que Ormuz é tão importante
A importância do Estreito de Ormuz vai muito além da geopolítica.
A passagem é uma das principais rotas utilizadas para o transporte marítimo de petróleo e gás produzido no Golfo Pérsico. Qualquer interrupção significativa na circulação de navios pode atingir diretamente o preço internacional da energia e provocar efeitos sobre inflação, transporte, indústria e mercados financeiros.
A atual crise já provocou impactos relevantes sobre o transporte marítimo. A IMO informou que aproximadamente 20 mil marítimos foram afetados pela situação na região, enquanto navios comerciais permaneceram retidos ou enfrentaram dificuldades para deixar o Golfo Pérsico.
A organização também estabeleceu um mecanismo de evacuação para embarcações e tripulações que ficaram confinadas na região em razão do conflito. O plano chegou a retirar 136 embarcações e aproximadamente 2.900 marítimos antes de ser suspenso.
Irã rejeita reivindicação americana
A reação de Teerã foi imediata.
O vice-ministro das Relações Exteriores do Irã, Kazem Gharibabadi, criticou a declaração de Trump e afirmou que a representação do estreito como “novo território americano” seria uma tentativa sem fundamento. Segundo o governo iraniano, qualquer reivindicação americana sobre a região será rejeitada.
O governo iraniano continua defendendo condições próprias para a retomada plena da navegação, enquanto Washington afirma que pretende garantir a passagem marítima e impedir que o Irã utilize o estreito como instrumento de pressão.
A disputa, portanto, deixou de ser apenas uma questão militar. O controle e a circulação pelo estreito passaram a ocupar o centro de uma disputa sobre soberania, comércio internacional e segurança energética.
EUA já defendem liberdade de navegação na região
A posição atual de Washington também se conecta a uma estratégia anunciada anteriormente.
Em maio, o Departamento de Estado americano informou que os Estados Unidos haviam elaborado uma proposta de resolução no Conselho de Segurança da ONU para defender a liberdade de navegação no Estreito de Ormuz.
Em julho, o governo americano voltou a afirmar que a abertura do estreito era uma questão central nas negociações envolvendo o Irã.
A estratégia americana, portanto, passou de uma defesa da liberdade de navegação para uma declaração presidencial que sugere uma reivindicação territorial — mudança que pode aumentar significativamente a controvérsia internacional.
O que diz a Organização Marítima Internacional
A IMO tem adotado uma posição diferente da lógica de apropriação territorial.
Em declaração oficial, o secretário-geral da organização, Arsenio Dominguez, afirmou que a liberdade de navegação é um princípio fundamental do direito marítimo internacional e deve ser respeitada por todas as partes.
A IMO também destacou que o corredor marítimo do Estreito de Ormuz é operado conjuntamente por Irã e Omã dentro do sistema de separação de tráfego adotado pela organização desde 1968.
Em julho, o Conselho da IMO reiterou que qualquer acordo envolvendo os países costeiros deve garantir passagem em trânsito não discriminatória e sem impedimentos para os navios.
Essas posições são importantes porque demonstram que o problema não envolve apenas uma disputa bilateral entre Estados Unidos e Irã. O funcionamento do estreito afeta diretamente o sistema internacional de navegação e o comércio global.
Uma nova frente de tensão
A proposta de Trump acontece em um momento especialmente delicado.
O conflito entre Estados Unidos e Irã já provocou ataques contra embarcações comerciais, mortes de marítimos e interrupções no fluxo de navios. A IMO registrou preocupação com a segurança das tripulações e pediu que civis e embarcações comerciais não sejam utilizados como instrumentos de pressão política.
Nesta terça-feira (18), a crise ganhou novo capítulo. Trump afirmou que não havia negociações em andamento com o Irã e declarou que os Estados Unidos consideravam o estreito aberto e livre de minas. Teerã, entretanto, manteve posição contrária e afirmou que a passagem continuava bloqueada enquanto suas condições não fossem atendidas.
A divergência mostra que, além da disputa sobre soberania, existe uma batalha pela própria interpretação da situação no mar.
Impacto pode chegar ao Brasil
Embora o Brasil esteja distante do conflito, os efeitos econômicos podem alcançar o país.
Uma interrupção prolongada do transporte de petróleo pelo Estreito de Ormuz pode pressionar os preços internacionais da commodity. Isso tende a afetar combustíveis, fretes, custos industriais e inflação em diferentes economias.
Para o Brasil, o impacto dependerá da duração da crise, do comportamento do petróleo no mercado internacional e da capacidade de outros produtores e rotas marítimas compensarem eventual redução da oferta.
O país também acompanha a situação por seus efeitos sobre a segurança de brasileiros que estejam na região e sobre o comércio internacional.
O risco de um precedente internacional
O ponto mais sensível da declaração de Trump talvez esteja menos na possibilidade imediata de os Estados Unidos efetivamente incorporarem o estreito e mais no precedente político que uma tentativa desse tipo poderia estabelecer.
Se uma potência militar reivindicasse unilateralmente uma via marítima internacional estratégica, outros países poderiam interpretar a medida como autorização para contestar regimes internacionais de navegação sempre que possuíssem capacidade militar para fazê-lo.
É justamente por isso que a reação da IMO tem enfatizado a necessidade de preservar as regras internacionais de passagem e navegação.
O direito internacional marítimo não elimina conflitos entre Estados, mas cria mecanismos para impedir que uma disputa regional transforme uma rota essencial ao comércio mundial em propriedade unilateral de uma potência.
Uma ameaça que vai além do mapa
A imagem publicada por Trump nesta terça-feira, apresentando o Estreito de Ormuz como “novo território dos EUA”, pode parecer apenas uma provocação política. Mas o local representado no mapa é uma das áreas mais estratégicas do sistema econômico mundial.
Transformar essa intenção em realidade exigiria enfrentar questões de soberania, direito internacional, segurança marítima e oposição direta dos países da região.
Enquanto Washington sustenta que pretende garantir o controle e a liberdade de circulação, o Irã rejeita qualquer tentativa de apropriação do estreito e organismos internacionais defendem a manutenção do regime de navegação previsto no direito marítimo.
O Estreito de Ormuz, portanto, tornou-se mais do que uma passagem entre o Golfo Pérsico e o Oceano Índico. É agora um dos principais pontos de tensão da ordem internacional e um dos lugares onde a disputa entre poder militar e regras internacionais será colocada à prova.
Por Portal Vilela 24hs
Fontes: Organização Marítima Internacional (IMO), Organização das Nações Unidas (ONU), Departamento de Estado dos Estados Unidos, Casa Branca e informações de agências internacionais.
Organização Marítima Internacional — situação no Estreito de Ormuz
ONU — Convenção sobre o Direito do Mar
Departamento de Estado dos EUA — liberdade de navegação no Estreito de Ormuz
Casa Branca — posicionamento do governo Trump sobre o conflito com o Irã
