Um projeto em discussão no Congresso Nacional propõe a criação de um piso salarial obrigatório para estagiários em todo o país, com valor equivalente ao salário mínimo vigente. A medida, se aprovada, pode alterar significativamente as regras atuais da Lei do Estágio.
Atualmente, a legislação permite que o valor da bolsa estágio seja definido livremente entre empresa e estudante, sem obrigatoriedade de um piso nacional. Na prática, muitos estagiários recebem valores abaixo de um salário mínimo, o que tem gerado críticas e pressões por mudanças.
A proposta prevê que estágios não obrigatórios passem a ter remuneração mínima garantida, além da possibilidade de inclusão de benefícios como vale-transporte e outros auxílios. Em algumas versões em debate, também são cogitadas medidas como 13º salário e recolhimento de FGTS, aproximando o estágio de um vínculo mais formal.
Especialistas, no entanto, alertam para possíveis efeitos colaterais. Entre os principais pontos levantados está o risco de redução no número de vagas ofertadas, especialmente por pequenas e médias empresas, que podem enfrentar dificuldades para arcar com os novos custos.
O tema divide opiniões. De um lado, há quem defenda a valorização financeira dos estudantes. Do outro, há preocupações sobre o impacto no acesso ao mercado de trabalho, já que o estágio é considerado uma das principais portas de entrada para jovens profissionais.
O projeto ainda está em fase de tramitação e pode sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.
⚠️ Alerta jurídico: até o momento, não há obrigação legal de pagamento de salário mínimo para estagiários. Qualquer mudança dependerá da aprovação definitiva da proposta e posterior sanção.
