CÂMARA DE ILHÉUS APROVA PROJETO PARA RETORNO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA À CIDADE DE ORIGEM
A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, na sessão desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 118/2025, que cria o programa “De volta para casa”, voltado ao retorno voluntário de pessoas em situação de rua à cidade de origem ou a locais onde possuam vínculos familiares ou comunitários.
A proposta, de autoria da vereadora Rúbia Carvalho, prevê uma série de medidas de apoio, como transporte gratuito, alimentação durante o percurso, kit de higiene e vestuário básico, além de suporte para envio de pertences pessoais.
O projeto também inclui a emissão de segunda via de documentos, atendimento prévio de saúde para avaliação das condições de deslocamento e acompanhamento social até o embarque.
Um dos pontos centrais da proposta é a garantia de que o retorno seja feito exclusivamente de forma voluntária. Para isso, será necessário o registro formal da vontade do beneficiário, com assinatura ou impressão digital, além da análise de uma equipe técnica de assistência social, que deverá emitir parecer sobre a viabilidade do deslocamento.
Segundo a autora, a iniciativa busca oferecer uma alternativa digna para pessoas em vulnerabilidade, promovendo o fortalecimento de vínculos familiares e ampliando as chances de reinserção social.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do Poder Executivo municipal.
