O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou o bloqueio de acesso de jornalistas da CNN, da MS NOW — antiga MSNBC — e do Politico à Casa Branca. A medida, anunciada pelo presidente na sexta-feira (18), foi efetivamente aplicada no sábado (19), quando repórteres dos três veículos tiveram suas credenciais desativadas e foram impedidos de entrar no complexo presidencial.
Trump justificou a decisão acusando os veículos de publicar o que chamou de “fake news” e afirmou que outras empresas de comunicação poderiam sofrer a mesma restrição. O presidente não apontou, porém, uma reportagem específica que teria motivado a medida. Segundo declaração dada no Salão Oval, a decisão seria resultado do conjunto da cobertura realizada pelos veículos ao longo dos últimos anos.
A determinação provocou reação imediata das empresas atingidas e abriu uma nova disputa sobre os limites do poder presidencial diante da liberdade de imprensa protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
CREDENCIAIS FORAM DESATIVADAS
No sábado, jornalistas da CNN, MS NOW e Politico tentaram acessar a Casa Branca e foram barrados pelo Serviço Secreto.
As repórteres Betsy Klein, da CNN; Akayla Gardner, da MS NOW; e Cheyenne Haslett, do Politico, tiveram a entrada negada. Em pelo menos um dos casos, a credencial foi recolhida pelos agentes responsáveis pelo controle de acesso.
A CNN afirmou que possui direito constitucional de realizar sua cobertura jornalística sem interferência governamental. A MS NOW declarou que pretende adotar as medidas necessárias para defender os direitos previstos na Primeira Emenda. O Politico também anunciou que defenderá judicialmente sua atuação jornalística.
TRÊS VEÍCULOS VÃO À JUSTIÇA
A disputa ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (21).
CNN, MS NOW e Politico ingressaram conjuntamente com uma ação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia contra o governo Trump. As empresas pedem uma medida de urgência para restabelecer o acesso de seus jornalistas à Casa Branca.
Na ação, os veículos sustentam que o governo não poderia retirar as credenciais de seus profissionais simplesmente por discordar do conteúdo publicado. O processo deverá discutir justamente os limites constitucionais para o controle de acesso da imprensa às dependências presidenciais.
O caso foi distribuído ao juiz federal Timothy Kelly, indicado por Trump durante seu primeiro mandato. A tramitação deverá definir se a administração poderá manter as restrições enquanto o processo avança.
O QUE DIZ A PRIMEIRA EMENDA
A Primeira Emenda da Constituição americana protege a liberdade de expressão e de imprensa. Isso não significa, porém, que todo espaço físico da Casa Branca esteja aberto indistintamente a qualquer jornalista.
A questão jurídica central é outra: se o governo pode excluir determinados veículos de uma estrutura oficial de cobertura em razão do conteúdo ou da orientação de suas reportagens.
Especialistas em direito constitucional citados pela imprensa americana apontam que uma exclusão baseada no conteúdo jornalístico pode enfrentar forte questionamento constitucional. A jurisprudência americana também já produziu decisões contra tentativas anteriores de restringir seletivamente o acesso de jornalistas à Casa Branca.
Em 2018, durante o primeiro mandato de Trump, a Casa Branca tentou suspender a credencial do jornalista Jim Acosta, então correspondente da CNN. A Justiça determinou posteriormente a restauração do acesso.
Em outro episódio, já no segundo mandato, a Associated Press também foi impedida de participar de determinadas coberturas da Casa Branca após se recusar a adotar a denominação “Golfo da América”, utilizada pelo governo Trump. A disputa chegou aos tribunais.
OUTROS VEÍCULOS PODEM SER ATINGIDOS
Trump afirmou que outros veículos poderão ser incluídos na restrição.
Durante manifestação no Salão Oval, o presidente mencionou especificamente o New York Times e o Washington Post ao criticar a cobertura dos dois jornais, embora não tenha anunciado o mesmo bloqueio aplicado à CNN, MS NOW e Politico.
A Casa Branca também passou a reorganizar a participação dos veículos no chamado press pool, sistema pelo qual diferentes organizações jornalísticas compartilham a cobertura de determinados eventos presidenciais.
Nesta segunda-feira, a CNN foi retirada de uma escala de cobertura compartilhada que previa a participação da emissora na viagem de Trump a Nova York. Outras grandes redes também interromperam a participação no sistema de compartilhamento de imagens em reação à exclusão dos veículos.
O conflito, portanto, deixou de ser apenas uma disputa entre Trump e três empresas de comunicação. A discussão agora está submetida ao Judiciário americano e envolve diretamente os critérios utilizados pelo governo para determinar quem pode exercer jornalismo dentro da Casa Branca.
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