A Prefeitura de Ilhéus incluiu no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 uma previsão de R$ 37.438.200 para subsidiar o transporte coletivo urbano. O montante, identificado na programação orçamentária como “Concessão de subsídio do transporte coletivo”, levanta questionamentos sobre as contrapartidas exigidas das empresas e os resultados esperados para os passageiros.
O valor consta no programa 0019, vinculado à Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram), dentro das despesas classificadas como operações especiais.
A previsão chama atenção pelo volume de recursos envolvidos e pelo histórico de reclamações relacionadas ao funcionamento do transporte público municipal.
PREVISÃO SUPERA EM R$ 11 MILHÕES O VALOR AUTORIZADO EM 2025
Em maio de 2025, a Câmara Municipal aprovou uma proposta encaminhada pelo prefeito Valderico Júnior que autorizou a concessão de subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo.
A medida foi sancionada por meio da Lei Municipal nº 4.337, de 22 de maio de 2025, e estabeleceu mecanismos de compensação financeira para a operação do serviço.
Na ocasião, o valor anual anunciado era de R$ 26,4 milhões.
Comparada a esse montante, a previsão de R$ 37,4 milhões para 2027 representa uma diferença aproximada de R$ 11 milhões, equivalente a 41,8%.
A comparação, contudo, não significa que o município tenha efetivamente desembolsado R$ 26,4 milhões em 2025, nem que a totalidade dos R$ 37,4 milhões será necessariamente paga em 2027. São referências de natureza orçamentária e autorizativa, e os valores executados precisam ser conferidos nos demonstrativos oficiais.
DINHEIRO PÚBLICO, MAS QUAIS CONTRAPARTIDAS?
O subsídio tarifário é um instrumento previsto na legislação brasileira para ajudar a financiar o transporte coletivo, preservar a modicidade das tarifas e contribuir para a continuidade do serviço.
Entretanto, a previsão de recursos públicos dessa magnitude exige fiscalização, transparência e critérios objetivos de avaliação.
A população precisa saber quais indicadores serão utilizados para verificar a qualidade do transporte e como serão acompanhados o cumprimento dos horários, a manutenção dos veículos, a acessibilidade e a regularidade das linhas.
Também é necessário esclarecer como os custos operacionais serão calculados e auditados, quais empresas receberão os pagamentos e de que maneira os usuários poderão acompanhar os resultados.
MUDANÇAS NA OPERAÇÃO AMPLIAM NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO
O debate ocorre em um período de mudanças no transporte coletivo de Ilhéus.
No início de novembro, a operação do sistema passou por alterações envolvendo empresas responsáveis pelo atendimento à população. A transição também motivou questionamentos na Câmara Municipal sobre contratos, fiscalização e condições da frota.
Diante desse cenário, o orçamento previsto para 2027 torna ainda mais importante a apresentação de informações claras sobre os compromissos assumidos pelas operadoras.
O investimento público precisa estar associado à prestação de um serviço adequado, especialmente para trabalhadores, estudantes e moradores que dependem diariamente dos ônibus.
PREFEITURA PRECISA ESCLARECER DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Entre os esclarecimentos necessários estão a memória de cálculo utilizada para estabelecer a previsão de R$ 37,4 milhões, os valores efetivamente repassados às empresas em 2026, as obrigações contratuais das operadoras e os mecanismos de fiscalização adotados pela Sutram.
Também cabe esclarecer se há metas específicas de renovação de frota, redução de atrasos e ampliação do atendimento.
O debate não se resume à existência do subsídio, mas à capacidade da administração municipal de demonstrar que o dinheiro público está contribuindo para melhorar a mobilidade urbana.
O Vilela24h mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Ilhéus, da Sutram e das empresas responsáveis pelo transporte coletivo.
