A crise de credibilidade que envolve o Supremo Tribunal Federal ganhou uma dimensão que já não pode ser ignorada: a percepção pública de que ministros da Corte ultrapassaram os limites da atuação estritamente jurisdicional e passaram a ocupar, cada vez mais, o centro do debate político nacional.
O cenário se agravou com a crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e as informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Nesta terça-feira (15), o próprio STF colocou em pauta uma petição que discute os desdobramentos dessas informações e a possibilidade de avanço de uma investigação envolvendo um integrante da Corte.
Não se trata de afirmar que ministros sejam “militantes políticos” — uma classificação que exige demonstração objetiva e não pode ser tratada como fato apenas a partir de decisões ou manifestações públicas. O problema institucional é outro: quando integrantes de uma Suprema Corte passam a ser percebidos pela sociedade como atores políticos, a autoridade jurídica da instituição começa a sofrer as consequências.
O próprio presidente do STF, Edson Fachin, reconheceu a gravidade do momento. Ao abrir a sessão extraordinária desta terça-feira, afirmou que o Supremo atravessa um período difícil de sua história e defendeu que divergências jurídicas não sejam transformadas em confrontos pessoais. Também ressaltou que as decisões devem pertencer ao colegiado, e não a ministros individualmente.
O PROBLEMA VAI ALÉM DE MORAES
A discussão não deveria ser reduzida a Alexandre de Moraes, nem a qualquer outro ministro individualmente. O ponto central é qual deve ser o limite de atuação política de uma instituição que não recebe votos e cuja legitimidade decorre da Constituição e da imparcialidade de suas decisões.
Nos últimos anos, cresceram no Congresso e na sociedade propostas para estabelecer mandatos para ministros, criar códigos de conduta, restringir decisões monocráticas e alterar mecanismos de escolha dos integrantes do Supremo. O debate ganhou novo impulso diante da atual crise institucional.
A democracia precisa de um Judiciário forte. Mas força institucional não significa ausência de limites. Quanto maior o poder de uma instituição, maior também deve ser sua responsabilidade diante da sociedade.
O STF não pode ser tratado como um partido político, assim como ministros não podem ser vistos como líderes de correntes partidárias. A separação entre Justiça e política não exige que magistrados sejam indiferentes à realidade nacional; exige que suas decisões sejam justificadas pelo Direito, e não pela conveniência política.
O debate que se abre agora é maior do que uma disputa entre ministros, Congresso, governo ou oposição. É uma discussão sobre os limites do poder, a independência dos Poderes e a confiança dos brasileiros nas instituições.
Olhar Público — onde a informação encontra a reflexão.
