Sílvio Nei Oliveira da Silveira responde a ação penal e a processo ético-disciplinar; caso tramita sob sigilo e ainda não há condenação definitiva
O advogado Sílvio Nei Oliveira da Silveira está entre os candidatos aprovados na etapa objetiva do processo seletivo de 2026 para formação de cadastro de reserva para a função de juiz leigo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Documentos oficiais da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo certame, confirmam a participação do advogado, que também passou pela etapa preliminar de heteroidentificação.
A participação de Sílvio no processo seletivo ganhou repercussão após a divulgação de informações sobre uma ação penal em que ele é acusado de crimes relacionados a violência sexual e corrupção ativa. Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o caso teria ocorrido em 2019, no escritório do advogado, em Lauro de Freitas.
De acordo com a denúncia, uma então estudante de Direito teria consumido uma bebida oferecida pelo advogado durante uma visita ao escritório e posteriormente perdido a consciência. O Ministério Público ofereceu denúncia em julho de 2020 pelos crimes de estupro de vulnerável e corrupção ativa. A Justiça recebeu a acusação e a ação tramita em segredo de Justiça na 1ª Vara Criminal de Lauro de Freitas.
O advogado também teria sido indiciado por estupro e lesão corporal. Conforme informações apuradas pelo BNews, a investigação incluiu suspeita de tentativa de suborno de um investigador para que a vítima modificasse seu depoimento. Esses fatos permanecem sob apuração e não resultaram, até o momento, em condenação definitiva.
A ação penal já avançou pela fase de produção de provas e encontra-se em etapa de alegações finais. O andamento, entretanto, foi afetado pelo afastamento da magistrada responsável pelo processo, medida que foi contestada pela acusação e aguarda análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além da esfera criminal, Sílvio responde a um procedimento ético-disciplinar na OAB-BA, instaurado em 2024. O processo pode resultar em sanções previstas nas normas da advocacia, inclusive exclusão dos quadros da Ordem, mas tramita sob sigilo. A OAB-BA informou que não pode divulgar detalhes de procedimentos ainda não concluídos.
A própria OAB-BA também esclareceu que Sílvio não ocupa atualmente cargo de presidência nem integra comissões da entidade, apesar de informações que circularam associando seu nome à estrutura institucional da Ordem.
No processo seletivo do TJ-BA, a situação é diferente da apresentada no título original do BNews: trata-se de uma seleção para juiz leigo, e não para o cargo de desembargador. O resultado preliminar da prova objetiva publicado pela FGV registra Sílvio Nei Oliveira da Silveira como aprovado, com 55 pontos, no processo destinado à formação de cadastro de reserva para a função.
O TJ-BA informou ao BNews que o advogado não integra atualmente o quadro de juízes leigos do tribunal. Portanto, sua aprovação no processo seletivo não significa que ele tenha sido nomeado ou esteja exercendo a função.
Procurado pela reportagem do BNews, Sílvio Nei Oliveira da Silveira e sua defesa não haviam apresentado manifestação até a publicação. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
As acusações descritas nesta reportagem são objeto de processos ainda em andamento. Não há condenação criminal definitiva contra o advogado, que deve ser tratado como acusado e não como condenado.
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