Ministro do STF volta a defender formação superior para jornalistas em meio ao debate sobre liberdade de imprensa, fontes e atuação de comunicadores independentes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a obrigatoriedade de diploma de nível superior para o exercício profissional do jornalismo. A manifestação ocorre em meio a uma forte discussão sobre sigilo das fontes jornalísticas, liberdade de imprensa e os limites da atuação de pessoas que produzem conteúdo informativo sem formação específica.

Dino resgatou uma posição que já defendia em 2009, quando ainda era deputado federal. Na ocasião, apoiou a admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional que pretendia restabelecer a exigência do diploma.

O tema ganhou novo peso depois de decisões judiciais envolvendo o jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens relacionadas ao próprio Flávio Dino. Medidas de busca e apreensão foram autorizadas para investigar a origem das informações utilizadas nas reportagens, provocando reação de entidades como Abraji, ANJ, Abert e Fenaj, que alertaram para possíveis impactos sobre a proteção constitucional do sigilo da fonte.

O STF já derrubou a exigência

Em 2009, o próprio Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 1, que o diploma não poderia ser exigido como condição obrigatória para o exercício do jornalismo. O entendimento permanece vigente.

Agora, Dino defende que a questão seja novamente discutida. O ministro compara o jornalismo a atividades como medicina, advocacia e pilotagem de aeronaves, nas quais a formação específica é exigida em razão das responsabilidades envolvidas.

O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou favoravelmente à rediscussão do tema, enquanto outros integrantes da Corte demonstraram cautela. Gilmar Mendes, por exemplo, afirmou que uma eventual revisão precisaria ser analisada com cuidado e não deveria ser motivada apenas por episódios isolados.

Diploma ou controle de qualidade?

A discussão, porém, vai muito além de um pedaço de papel.

O ponto mais delicado é definir quem será considerado jornalista em uma época na qual blogs, portais independentes, newsletters, podcasts, canais digitais e redes sociais também produzem informação de interesse público.

Exigir formação superior pode elevar o nível técnico e ético de parte da atividade. Mas transformar o diploma em uma espécie de autorização para informar também pode criar um problema: quem terá o poder de decidir quem pode produzir jornalismo?

E existe uma diferença fundamental entre ser jornalista profissional e produzir informação jornalística.

Uma pessoa sem graduação pode não possuir formação acadêmica em Jornalismo, mas ainda assim revelar uma informação verdadeira, denunciar um problema de interesse público ou atuar como fonte de uma investigação.

É justamente aí que o debate sobre o sigilo da fonte se torna tão importante.

A Constituição Federal assegura aos jornalistas o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Para entidades de imprensa, essa proteção não pode ser enfraquecida porque o informante ou o veículo não se enquadra em um determinado modelo profissional.

A pergunta que o Brasil precisa responder

O debate pode ser legítimo: como combater desinformação, profissionalizar a comunicação e responsabilizar quem publica acusações falsas sem transformar isso em uma barreira contra a liberdade de expressão?

Essa talvez seja a questão central.

Porque combater fake news não é a mesma coisa que controlar quem pode informar.

O desafio do jornalismo contemporâneo talvez esteja menos em descobrir quem possui diploma e mais em identificar quem apura, checa, ouve os envolvidos, corrige erros e assume responsabilidade pelo que publica.

A discussão está apenas começando.

E, enquanto Dino e Moraes defendem que o STF volte a analisar a exigência derrubada em 2009, permanece uma questão que interessa diretamente à sociedade:

o futuro do jornalismo brasileiro será definido pela formação de quem informa, pela qualidade da informação ou pelo poder de decidir quem tem autorização para falar?

O tema promete provocar um dos debates mais importantes sobre imprensa, liberdade de expressão e democracia dos últimos anos.