Decisão de Flávio Dino permite acesso a dados brutos, documentos e registros da cadeia de custódia de materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo; investigação apura possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e financiamento da produção
A investigação sobre o filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, ganhou uma nova frente nesta semana. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a acessar integralmente materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo durante uma operação realizada em junho.
A decisão, segundo informações publicadas pelo UOL nesta terça-feira (25), inclui documentos, relatórios, dados brutos extraídos de dispositivos eletrônicos e os registros da cadeia de custódia das provas. A medida amplia o acesso da PF ao material que já estava sob investigação das autoridades paulistas.
O que a PF poderá analisar
Com a autorização judicial, os investigadores federais poderão ter acesso não apenas a documentos já tratados ou relatórios produzidos durante a investigação, mas também aos dados originais extraídos dos equipamentos apreendidos.
A determinação inclui ainda os registros da chamada cadeia de custódia, mecanismo utilizado para documentar a trajetória de uma prova desde sua coleta até seu armazenamento, processamento e eventual apresentação no processo.
Na prática, esse controle é fundamental para verificar a integridade, autenticidade e rastreabilidade do material utilizado em uma investigação criminal.
A medida foi autorizada por Dino em 20 de agosto e está relacionada a uma investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo a produtora responsável pelo filme.
Investigação começou em São Paulo
A Polícia Civil paulista realizou, em junho, sete mandados de busca e apreensão relacionados à produtora Go Up Entertainment e a empresas ligadas à produção do filme.
As apurações investigam suspeitas relacionadas a contratos públicos e à possível utilização irregular de recursos públicos, além de possíveis repasses de emendas parlamentares para empresas vinculadas à produtora.
Uma das linhas investigativas envolve um contrato de aproximadamente R$ 108 milhões firmado pela Prefeitura de São Paulo com o Instituto Conhecer Brasil, presidido por Karina Ferreira da Gama, também apontada como responsável pela produtora ligada ao filme. Segundo reportagens sobre o caso, há suspeitas de que parte desses recursos possa ter sido desviada de sua finalidade. As suspeitas ainda são objeto de investigação e não representam condenação ou comprovação definitiva de crime.
Emendas parlamentares também estão no radar
Outra frente da investigação envolve a possibilidade de recursos provenientes de emendas parlamentares terem sido destinados a empresas relacionadas à produção de “Dark Horse”.
Entre os parlamentares citados nas apurações estão Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon. As menções decorrem das investigações e não significam, por si só, que os parlamentares tenham cometido irregularidades.
Mário Frias, que participou da elaboração do projeto do filme, nega irregularidades.
A autorização de Dino permite que a Polícia Federal examine os elementos obtidos na operação paulista e avalie se eles possuem relação com a investigação federal sobre a utilização de recursos públicos.
Caso já possui outra investigação no STF
A decisão de Flávio Dino não é a única frente judicial relacionada ao filme.
Em julho, o ministro André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar o financiamento de “Dark Horse”, incluindo o destino de recursos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A apuração busca esclarecer a origem, o percurso e a destinação desses recursos.
Com isso, o caso passou a envolver diferentes linhas de investigação no Supremo Tribunal Federal, sob relatorias distintas.
Financiamento do filme entrou no centro da disputa
O financiamento da produção tornou-se uma das principais questões investigadas depois que vieram a público informações sobre pedidos de recursos feitos pelo senador Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro.
Segundo informações divulgadas anteriormente, Flávio teria solicitado recursos para financiar o filme. O senador afirmou que o pedido estava relacionado exclusivamente à produção cinematográfica e negou irregularidades.
A investigação autorizada por Mendonça deverá justamente verificar a origem e a destinação dos valores e se houve alguma irregularidade na operação.
O que significa a decisão de Dino?
A decisão não representa uma conclusão de que houve crime.
O que o ministro autorizou foi o acesso da Polícia Federal a elementos probatórios já obtidos pela Polícia Civil paulista, permitindo que os investigadores federais cruzem essas informações com a apuração que já tramita no STF.
Esse ponto é fundamental.
Investigação não é condenação. Suspeita não é prova definitiva. E acesso a provas não significa que os fatos investigados já tenham sido comprovados.
A PF ainda precisará analisar os materiais, confrontar informações financeiras e documentais e apresentar suas conclusões às autoridades responsáveis pelo caso.
Por que a cadeia de custódia é importante?
A cadeia de custódia ganhou destaque na decisão porque documentos e dados eletrônicos podem conter informações relevantes para uma investigação, mas sua validade depende de procedimentos capazes de demonstrar que o material não foi alterado indevidamente.
No caso de dispositivos eletrônicos, por exemplo, os investigadores precisam preservar registros que permitam identificar como, quando e por quem os dados foram obtidos e processados.
Por isso, a autorização para acesso aos dados brutos e aos registros de cadeia de custódia permite que a PF faça uma análise própria do material, dentro dos limites estabelecidos judicialmente.
Caso ganha importância em ano eleitoral
A investigação ocorre em um contexto politicamente sensível.
“Dark Horse” é uma produção cinematográfica centrada na trajetória política de Jair Bolsonaro e tem relação direta com figuras do campo político bolsonarista. Ao mesmo tempo, o caso envolve suspeitas sobre contratos públicos, possíveis emendas parlamentares e movimentações financeiras que passaram a ser investigadas por diferentes órgãos.
A proximidade das eleições de 2026 aumenta a repercussão política do episódio, mas não altera o caráter jurídico das investigações.
Cabe às autoridades responsáveis reunir provas, identificar eventuais irregularidades e, caso sejam encontradas, apontar individualmente a responsabilidade de cada envolvido.
O que está comprovado até agora?
Até o momento, o que está confirmado é que:
- a Polícia Civil de São Paulo realizou buscas relacionadas à produtora do filme;
- existem investigações envolvendo contratos públicos e possíveis repasses de recursos;
- o STF autorizou diferentes frentes de investigação relacionadas ao caso;
- Flávio Dino autorizou a PF a acessar materiais apreendidos pela Polícia Civil;
- a autorização inclui dados brutos e registros de cadeia de custódia;
- André Mendonça já havia autorizado outra investigação da PF relacionada ao financiamento do filme.
O que ainda não está comprovado judicialmente é que tenha ocorrido desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro ou qualquer outro crime relacionado à produção. Essas são hipóteses investigadas pelas autoridades.
A partir de agora, a análise dos dados apreendidos poderá fornecer novos elementos para esclarecer a origem e o destino dos recursos envolvidos.
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Fontes: UOL Notícias; Supremo Tribunal Federal; Polícia Federal; Polícia Civil de São Paulo; Folha de S.Paulo; CNN Brasil.
