O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, sinalizou uma mudança de entendimento ao passar a defender uma postura mais rígida contra o nepotismo em cargos de confiança e secretarias no serviço público.
A discussão gira em torno da nomeação de parentes para funções estratégicas dentro da administração pública, prática que já é limitada pela Súmula Vinculante 13, mas que ainda gera brechas, principalmente em cargos considerados políticos.
Nos novos posicionamentos, Fux indica que essas exceções não podem ser utilizadas como “atalho” para favorecer familiares, especialmente quando há indícios de desvio de finalidade ou tentativa de burlar os princípios da administração pública.
A sinalização do ministro pode influenciar julgamentos futuros e reacender o debate sobre a moralidade administrativa no país, principalmente em municípios onde a prática ainda é comum.
Especialistas apontam que, caso esse entendimento ganhe força no STF, gestores públicos poderão enfrentar maior rigor jurídico ao nomear parentes, inclusive em cargos que antes eram considerados de livre nomeação.
Prefeitos e gestores precisam redobrar atenção. Nomeações de familiares, mesmo em cargos políticos, podem ser questionadas judicialmente se houver indícios de favorecimento ou ausência de qualificação técnica. O risco é ação por improbidade administrativa.
