A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de sete dos nove vereadores do município de Francisco Alves, no noroeste do Paraná. A decisão atende a uma ação de investigação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Justiça de Iporã, que apontou a prática de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2024.
Segundo a sentença do juiz eleitoral Andrei José de Campos, os investigados participaram de um esquema ilícito de distribuição de “vales-combustível” a eleitores em troca de apoio político e votos, prática proibida pela legislação eleitoral. A investigação contou com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na véspera da votação, quando diversos vales e notas fiscais foram apreendidos e integraram o conjunto de provas que embasaram a decisão.
Ao todo, 14 candidatos a vereador foram condenados na ação, incluindo os sete que foram eleitos. A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos para todos os condenados, além da anulação dos votos que receberam em 2024.
Os sete vereadores condenados que atualmente ocupam cadeiras na Câmara Municipal ainda permanecem no cargo enquanto houver possibilidade de recurso da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Se o recurso for negado e a sentença confirmada, os mandatos serão perdidos e a Justiça poderá decidir sobre a recontagem dos votos ou outra forma de preenchimento das vagas remanescentes.
Quem são os vereadores condenados
De acordo com o RIC.com.br, os parlamentares que tiveram mandatos cassados são:
Devair Pôrto Santos (PSB)
Cioni Cassin do Nascimento (PSDB)
Miguel Arcanjo dos Santos (PSDB)
Célia Pereira Santos Geraldeli (PSB)
Maria Rosa Tolovi Ferrari (PSDB)
Dario Aparecido de Nigro (PSDB)
Márcio Renato Trindade da Silva (PSB)
A cassação atingiu também a atual mesa diretora da Câmara Municipal, incluindo presidente, vice-presidente e secretários.
O que acontece agora
Os políticos condenados podem recorrer ao TRE-PR e, enquanto os recursos não forem julgados, continuam exercendo seus mandatos. Se a decisão for mantida, a cidade com cerca de 8,5 mil habitantes ficará com a maior parte dos assentos da Câmara vagos ou passará por um processo de reorganização da distribuição de cadeiras.
