A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode mudar de forma significativa a rotina de trabalho no país: o possível fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso.
A aprovação na CCJ não significa que a mudança já está valendo. Na prática, essa etapa apenas confirma que a proposta está dentro das regras constitucionais. O texto agora segue para análise de uma Comissão Especial, onde será debatido com mais profundidade antes de ir ao plenário.
A proposta tem como objetivo discutir a redução da jornada de trabalho e promover maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Caso avance, poderá impactar diretamente setores como comércio, indústria e serviços, que tradicionalmente operam sob a escala 6×1.
Especialistas apontam que a medida pode trazer benefícios à saúde do trabalhador e à produtividade. Por outro lado, há preocupação no setor empresarial com aumento de custos operacionais e possíveis impactos na geração de empregos.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa passar por uma longa tramitação: aprovação na Comissão Especial e, posteriormente, votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado.
Alerta jurídico: qualquer mudança na jornada de trabalho exige regulamentação detalhada. Empresas e trabalhadores devem evitar interpretações precipitadas, já que a proposta ainda pode sofrer alterações significativas durante a tramitação.
