A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 70/2025, que garante mais direitos às servidoras públicas municipais em casos de adoção. A proposta, de autoria do vereador Gurita (PSD), amplia a licença-maternidade para 180 dias, beneficiando servidoras efetivas e contratadas que adotarem crianças de até 12 anos.
Atualmente, o Estatuto dos Servidores Municipais concede a licença de forma proporcional à idade da criança: 120 dias para filhos de até um ano, 60 dias para até quatro anos e 30 dias para até oito anos. O novo projeto elimina essa escala e amplia o limite de idade para os filhos adotivos, de oito para doze anos, tornando a legislação municipal mais inclusiva e compatível com políticas de proteção à infância.
O projeto foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa e agora segue para a sanção do prefeito. Gurita destacou que a medida busca transformar Ilhéus em uma cidade mais acolhedora e justa. “A aprovação deste projeto é um compromisso com a valorização das servidoras e a construção de uma cidade mais humana e solidária”, afirmou o parlamentar.
A proposta reforça o reconhecimento da adoção como um ato de amor e responsabilidade social, garantindo que mães adotivas tenham o mesmo direito ao vínculo familiar e à adaptação que mães biológicas já possuem.
