Autoescolas reagem a projeto de Lula e alertam para risco de 170 mil demissões
O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, lançou uma consulta pública em outubro de 2025 para alterar as regras de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta prevê eliminar a exigência de aulas presenciais em autoescolas como etapa obrigatória para obtenção da habilitação, permitindo que o candidato escolha entre aulas presenciais, EAD, ou instrutores autônomos.
📉 O que propõe o projeto
Retirar a obrigatoriedade de autoescolas; o candidato poderá usar instrutores autônomos credenciados ou formatar parte do curso como EAD ou digital. Aulas teóricas poderão ser presenciais nos CFCs, em EAD ou por plataformas digitais; provas teórica e prática continuam obrigatórias. Fim da exigência de carga horária mínima prática de 20 horas-aula para algumas categorias. O governo estima que o custo da obtenção da CNH possa cair em até 80% com essas mudanças.
⚠️ Reações do setor
A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) alerta que a medida pode provocar o fechamento de mais de 15 mil autoescolas. Quanto ao impacto sobre empregos, há previsão de até 170 mil demissões diretas e indiretas no setor caso a medida avance totalmente. A entidade também ressalta que pode haver perda de qualidade na formação se não houver critérios rigorosos para instrutores autônomos ou formação a distância. Representantes reclamam surpresa com a proposta: disseram que falta diálogo e que nem todos os aspectos de segurança viária foram devidamente considerados.
📊 Dados para colocar em perspectiva
O valor atual médio para obter a CNH no Brasil é de R$ 3.215,64, sendo cerca de R$ 2.469 desse valor correspondendo às aulas obrigatórias na autoescola. Segundo levantamento da CNT, em 2022, foram ocorridos 64.447 acidentes em rodovias federais, com vítimas em 52.948 casos. O custo estimado total para esses acidentes foi de cerca de R$ 12,9 bilhões. Há estudo que mostra que acidentes de trânsito no Brasil têm custo para a sociedade de cerca de R$ 50 bilhões/ano (quando considerados todos os tipos de dano hospitalar, produtivo, etc.).
🏛️ Potenciais benefícios do projeto
Tornar a habilitação mais acessível para pessoas de baixa renda, que hoje desistem ou não entram no processo devido ao alto custo. Redução de burocracia e democratização do acesso à formação de condutores. Possível redução de CNHs irregulares ou pessoas dirigindo sem habilitação formal, se for bem regulado.
🔍 Riscos e desafios
Redução da qualidade da instrução: instrutores autônomos ou EAD podem não suprir a vivência prática ou a experiência de quem aprende presencialmente em autoescola. Segurança viária potencialmente em risco, se não houver fiscalização rigorosa ou critérios mínimos de formação teórica e prática. Impacto econômico e social do desemprego no setor de autoescolas, que emprega muitos trabalhadores, inclusive no interior. Resistência política e institucional: Contran, Detrans e demais órgãos de trânsito estaduais provavelmente terão papel chave e poderão impor exigências ou rejeitar partes do projeto.
🔜 Próximos passos
A consulta pública ficará disponível durante 30 dias na plataforma “Participa + Brasil”. Debate com Detrans estaduais, ministério, autoescolas, instrutores, especialistas em trânsito para definir critérios mínimos e formas de credenciamento. Potencial formulação de resolução do Contran para regulamentar a medida. Avaliação de impacto econômico e social para mitigar demissões e manter oferta de formação de qualidade.
