Ilhéus agora conta com uma nova Lei Municipal que proíbe o consumo de drogas em espaços públicos e em locais privados com acesso ao público, como bares, praças, ruas e estabelecimentos comerciais. O projeto de lei, de autoria do vereador Tandick Resende, foi aprovado na Câmara Municipal e já está em vigor.
A medida surgiu a partir da escuta da população, que vinha relatando desconforto e insegurança diante do uso de drogas em áreas comuns da cidade. Segundo o vereador, o consumo desse tipo de substância fomenta a criminalidade, a violência e causa incômodo para famílias, principalmente quando ocorre em locais frequentados por crianças.
A nova lei determina que o Poder Executivo regulamente sua aplicação no prazo máximo de 60 dias a partir da data da publicação. Essa regulamentação definirá como será feita a fiscalização e quais penalidades serão aplicadas aos infratores.
Com a sanção da lei, Ilhéus dá um passo importante no enfrentamento ao uso de entorpecentes em ambientes públicos, fortalecendo a segurança, a ordem e o bem-estar social.
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