O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que previa a fiscalização de transferências via Pix acima de R$ 5 mil. A decisão foi tomada após intensa repercussão negativa e a disseminação de informações falsas, que geraram preocupação na população.
Segundo Barreirinhas, a norma tinha como objetivo apenas aprimorar o gerenciamento de riscos tributários, sem impor aumento de tributos. No entanto, ele ressaltou que o ato foi distorcido por pessoas mal-intencionadas, causando alarme, especialmente entre as pessoas de menor renda. “Revoguei essa norma para evitar que continue sendo utilizada como ferramenta de desinformação”, afirmou.
A regra previa o monitoramento de transferências via Pix que somassem R$ 5 mil ou mais mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil ou mais para pessoas jurídicas. Apesar do cancelamento da medida, o secretário garantiu que a Receita Federal continuará trabalhando com a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) no combate a fraudes e fake news.
Medida Provisória reforça a gratuidade do Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou sobre o tema e anunciou que o presidente Lula assinará uma Medida Provisória (MP) que assegura a gratuidade do Pix e proíbe cobranças diferenciadas para pagamentos feitos via Pix ou em dinheiro. Com a MP, práticas como aplicar preços mais altos para quem paga via Pix serão ilegalizadas.
Haddad destacou a importância de um debate sério e livre de desinformação no Congresso sobre a MP. Ele também alertou que medidas legais poderão ser adotadas contra aqueles que propagarem notícias falsas sobre o tema. A Receita Federal reforçou seu compromisso em proteger os cidadãos contra fraudes e garantir a segurança e gratuidade do Pix como ferramenta de pagamento.
