A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Embora a prática tenha sido suspensa desde 2019, a proposta busca formalizar a proibição e evitar futuras mudanças sazonais de horário.
O que diz o projeto?
O texto aprovado unifica várias propostas, incluindo o Projeto de Lei 397/07, e destaca que a alteração do horário causa prejuízos à saúde, como sonolência, insônia, irritabilidade e aumento de casos de arritmia cardíaca. Estudos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico indicam que a medida deixou de gerar economia significativa de energia.
Exceções previstas
O projeto permite exceções em casos de crise energética ou necessidade regional para aliviar a rede elétrica, desde que observados critérios técnicos e regionais.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal, podendo tornar definitivo o fim do horário de verão no Brasil.