O pedreiro Edilson Takahara, de 49 anos, ganhou repercussão nacional após estudar por conta própria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e realizar pessoalmente a sustentação oral em um processo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), em Manaus.
O caso foi julgado no dia 17 de agosto e envolvia o reconhecimento de vínculo empregatício entre o trabalhador e uma empresa do setor da construção civil.
Edilson havia trabalhado durante cerca de sete meses em uma obra, mas a empresa sustentava que ele teria atuado como trabalhador autônomo. A Justiça do Trabalho, entretanto, reconheceu inicialmente a existência da relação de emprego.
A empresa recorreu da decisão, e Edilson decidiu assumir pessoalmente a defesa de seus interesses durante o julgamento no TRT-11.
Para se preparar, o pedreiro estudou a legislação trabalhista e o próprio processo. Segundo informações divulgadas sobre o caso, ele também buscou compreender melhor os argumentos jurídicos necessários para defender sua posição.
Durante a sustentação oral, Edilson contestou a alegação de que teria trabalhado como autônomo e apresentou argumentos relacionados à forma como as atividades eram realizadas na obra.
Entre os elementos analisados no processo estavam registros que apontavam a existência de treinamentos promovidos pela empresa, fotografias das atividades realizadas ao longo dos meses, áudios e mensagens relacionadas à rotina de trabalho e ao encerramento da relação profissional.
Para a Justiça, o conjunto de provas demonstrou elementos compatíveis com uma relação de emprego, como habitualidade, subordinação e inserção do trabalhador na estrutura produtiva da empresa.
A empresa havia sido condenada em primeira instância ao pagamento de aproximadamente R$ 21 mil em verbas trabalhistas. No julgamento do recurso, o colegiado manteve o reconhecimento do vínculo empregatício.
A atuação de Edilson chamou a atenção dos magistrados.
O relator do processo, juiz convocado Sandro Nahmias Melo, elogiou a clareza e a lógica dos argumentos apresentados pelo trabalhador e destacou a importância do acesso do cidadão à Justiça do Trabalho.
O magistrado chegou a sugerir, em tom de elogio, que o pedreiro poderia considerar uma mudança de profissão diante da qualidade de sua argumentação.
A possibilidade de o próprio trabalhador atuar em determinadas situações perante a Justiça do Trabalho está relacionada ao chamado jus postulandi, mecanismo que permite às partes exercerem pessoalmente determinados atos processuais, sem que isso elimine a importância da assistência jurídica profissional.
Apesar da repercussão do caso, Edilson afirmou que não pretende abandonar necessariamente sua profissão. A experiência, segundo ele, foi motivada pela necessidade de defender os próprios direitos e também pelo interesse pessoal em estudar.
A história do pedreiro ganhou destaque como exemplo de preparação, acesso à Justiça e exercício pessoal da cidadania, mas também reforça que a atuação sem advogado exige cautela, já que processos judiciais possuem regras técnicas, prazos e procedimentos que podem influenciar diretamente o resultado de uma causa.
