O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) pediu à Justiça a condenação do apresentador Marcelo Castro, conhecido como Juca, no processo que investiga um suposto esquema de desvio de doações realizadas por meio de Pix durante reportagens do programa Alô Juca, da TV Aratu.
Nas alegações finais, o Ministério Público requereu a condenação de Castro pelos crimes de apropriação indébita, associação criminosa e lavagem de capitais, com cumprimento de eventual pena em regime inicialmente fechado.
O órgão também pediu que as penas sejam estabelecidas acima dos mínimos previstos em lei. A decisão, porém, ainda cabe à Justiça, que não julgou o mérito da ação.
MAIS DE R$ 400 MIL TERIAM SIDO DESVIADOS
Segundo a acusação, o esquema teria funcionado entre 2022 e 2023, quando reportagens apresentavam histórias de pessoas em situação de vulnerabilidade e solicitavam doações por Pix.
A investigação apontou que, em determinados casos, os códigos ou chaves Pix exibidos durante as reportagens teriam sido substituídos ou direcionados para contas diferentes das pertencentes às pessoas que deveriam receber os valores.
O MPBA identificou 12 situações distintas com o mesmo padrão de atuação.
De acordo com a denúncia, aproximadamente R$ 540 mil foram arrecadados, dos quais cerca de R$ 410 mil teriam sido apropriados indevidamente pelos envolvidos. Apenas aproximadamente R$ 135,9 mil teriam chegado efetivamente às pessoas beneficiárias.
12 PESSOAS VIRARAM RÉUS
A denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador foi recebida pela Justiça em 2024.
Com isso, 12 pessoas passaram à condição de réus, incluindo Marcelo Castro e Jamerson Birindiba Oliveira, apontado como editor-chefe do programa.
Segundo o MPBA, os envolvidos são investigados por apropriação indébita, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
MP PEDE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS
Além da condenação criminal, o Ministério Público solicitou que os acusados sejam responsabilizados pelo prejuízo financeiro causado às vítimas.
O pedido inclui R$ 1 milhão em indenização por danos materiais.
A eventual condenação, o valor da indenização e a pena a ser aplicada dependerão da análise e decisão do Poder Judiciário.
MP ESCLARECE: NÃO PEDIU 61 ANOS
A repercussão do caso ganhou uma correção importante.
Informações inicialmente divulgadas apontaram que o Ministério Público teria pedido uma pena de até 61 anos para o apresentador. O próprio MPBA esclareceu, porém, que não solicitou especificamente 61 anos nem a aplicação da pena máxima.
O que consta das alegações finais é o pedido de condenação pelos crimes atribuídos, com penas acima dos respectivos mínimos legais e regime inicialmente fechado.
A cifra de 61 anos resulta da soma dos limites máximos abstratamente previstos para os delitos imputados. A definição da pena, caso haja condenação, será feita pelo Judiciário na sentença.
CASO AINDA NÃO TEM SENTENÇA
Marcelo Castro e os demais acusados ainda não foram condenados. O processo está em fase posterior às alegações finais e aguarda a decisão judicial.
A diferença é fundamental: o pedido do Ministério Público representa a posição da acusação dentro do processo, enquanto a eventual condenação somente poderá ser determinada pelo Poder Judiciário.
O caso tramita na Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, sob o processo nº 8108254-73.2024.8.05.0001.
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Com informações do Ministério Público da Bahia e dados do processo judicial.
