A plataforma Discord tem até esta segunda-feira (17) para suspender, no Brasil, as transmissões ao vivo e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo. A determinação foi feita pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e prevê que a funcionalidade permaneça desativada até que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes.
A decisão, tomada em 12 de agosto, é uma medida preventiva dentro de um processo de fiscalização iniciado pela ANPD após a identificação de falhas na proteção de menores na plataforma. Segundo a agência, havia evidências de riscos relacionados à violência, automutilação e suicídio envolvendo crianças e adolescentes.
O Discord contestou a determinação e pediu sua revogação. A empresa classificou a medida como prematura, mas reconheceu falhas em seu sistema de segurança em um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos. A plataforma informou que recebeu uma comunicação de risco iminente às 3h50 e retirou o servidor do ar às 4h15.
A ANPD determinou que a suspensão das lives seja mantida até que o Discord demonstre que implementou mecanismos capazes de reduzir os riscos identificados.
O que está por trás da decisão
A medida tem como fundamento o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde 17 de março de 2026. A legislação estabelece obrigações para plataformas digitais que sejam acessíveis ou tenham acesso provável por crianças e adolescentes, incluindo medidas de prevenção contra violência, abuso, automutilação, suicídio e outros riscos.
A ANPD é responsável pela fiscalização do cumprimento dessas regras e pode adotar medidas preventivas diante de situações de risco.
A suspensão das transmissões, portanto, não significa o encerramento do Discord no país. A medida atinge especificamente as lives e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo.
O caso amplia um debate que já ultrapassa o Discord: até que ponto as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pela segurança de crianças e adolescentes dentro de seus ambientes?
Para a ANPD, a resposta passa pela adoção de mecanismos efetivos de prevenção e proteção e não apenas pela existência de regras nos termos de uso.
Portal Vilela 24hs informação, fiscalização e interesse público.
Fontes: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e legislação federal sobre o ECA Digital.
“ANPD — decisão sobre a suspensão das lives do Discord” (https://reference-url-citation.invalid/4)
“ANPD — perguntas e respostas sobre o ECA Digital” (https://reference-url-citation.invalid/5)
