O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o gabinete tenha acesso integral a investigações relatadas por Alexandre de Moraes. A medida pode influenciar a análise de uma ação que questiona a legalidade de procedimentos ligados à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A determinação envolve o inquérito das fake news, investigações sobre milícias digitais e procedimentos relacionados à trama golpista. O acesso aos documentos é considerado necessário para que Fux examine os argumentos apresentados pelo partido Progressistas (PP), autor de uma ação que questiona atos investigativos conduzidos no Supremo.
FUX QUER EXAMINAR OS AUTOS ANTES DE DECIDIR
Na decisão, Fux sustentou que precisa conhecer integralmente os processos antes de avaliar o pedido apresentado à Corte. Segundo o ministro, decidir com base apenas em documentos parciais poderia comprometer a análise judicial.
O magistrado ressaltou que o acesso aos autos não significa antecipar uma conclusão sobre a legalidade das investigações, a competência do STF ou a existência de irregularidades na atuação de Moraes.
A medida também não representa uma decisão favorável a Bolsonaro nem determina a suspensão de sua condenação.
CONDENAÇÃO PODE ENTRAR NO CENTRO DA DISPUTA JUDICIAL
A ação do PP questiona procedimentos que deram origem a investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. A defesa de Bolsonaro busca reverter os efeitos jurídicos do processo, sustentando a existência de irregularidades.
Caso o Supremo reconheça ilegalidades relevantes e acolha os pedidos apresentados, poderá haver consequências sobre provas, atos processuais ou condenações relacionadas ao caso. Qualquer mudança, porém, dependerá de decisão judicial fundamentada.
O próximo passo será a análise do material solicitado por Fux e, posteriormente, do pedido submetido ao STF. Até lá, não há decisão que anule a condenação do ex-presidente.
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