Ex-procurador da Lava Jato permanece eleito no resultado das urnas, mas decisão sobre o registro da candidatura foi adiada e ainda pode mudar o destino da segunda vaga do Paraná no Senado.
Deltan Dallagnol (NOVO) conquistou 2.904.594 votos, equivalentes a 25,14% dos votos válidos, e foi eleito senador pelo Paraná no primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4). Entretanto, quatro dias depois da votação, o futuro de seu mandato continua indefinido: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento que decidirá se o registro de sua candidatura será mantido.
A análise estava prevista para esta quinta-feira (8), mas o processo não foi julgado. Até o momento, não há nova data definida para a decisão do plenário. Com isso, Dallagnol permanece como senador eleito, mas sua diplomação e eventual posse dependem da conclusão do processo judicial.
A informação foi confirmada pela Agência Brasil e consta no acompanhamento oficial das eleições da Justiça Eleitoral.
DECISÕES CONTRADITÓRIAS MARCARAM A RETA FINAL DA ELEIÇÃO
A disputa jurídica ganhou força na véspera da votação. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, decidiu individualmente pelo indeferimento do registro de candidatura de Dallagnol e determinou a anulação dos votos que viesse a receber.
No domingo (4), porém, o presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos dessa decisão e permitiu que a candidatura permanecesse válida provisoriamente, com a contabilização dos votos até a análise definitiva pelo plenário.
A controvérsia surgiu após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferir o registro da candidatura. O entendimento regional foi contestado por adversários políticos, que recorreram ao TSE para tentar barrar a eleição do ex-procurador.
O julgamento agora adiado deverá definir se a decisão favorável do TRE-PR será mantida ou reformada pela instância superior.
FICHA LIMPA VOLTA AO CENTRO DA DISPUTA
O principal ponto de controvérsia está relacionado à saída de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), em 2021, enquanto havia procedimentos disciplinares em andamento.
Em maio de 2023, o TSE cassou por unanimidade o registro de sua candidatura a deputado federal, eleito em 2022. Na ocasião, a Corte entendeu que o pedido de exoneração do Ministério Público ocorreu em circunstâncias destinadas a evitar possíveis consequências disciplinares que poderiam resultar em inelegibilidade.
Na disputa de 2026, entretanto, o TRE-PR considerou que a situação não impedia o registro da candidatura ao Senado. Essa interpretação passou a ser questionada no recurso que será analisado pelo plenário do TSE.
A discussão não se resume, portanto, à quantidade de votos recebidos, mas à aplicação das regras de elegibilidade previstas na legislação eleitoral.
O QUE PODE ACONTECER COM OS VOTOS?
Caso o TSE mantenha o registro, Dallagnol poderá seguir os trâmites para a diplomação e assumir a cadeira no Senado, conforme o calendário eleitoral.
Se o tribunal decidir pelo indeferimento definitivo da candidatura, os votos poderão ser anulados, com consequências para a definição da segunda vaga do Paraná. A solução eleitoral aplicável dependerá do teor da decisão e das regras pertinentes ao caso.
O primeiro lugar na disputa ficou com Filipe Barros (PL), que recebeu 3.148.583 votos. Dallagnol terminou em segundo, assegurando, no resultado divulgado, a outra vaga em disputa.
A eleição produziu um resultado numérico claro, mas ainda não uma definição jurídica definitiva.
A DECISÃO QUE FALTA
O adiamento prolonga a incerteza sobre uma das disputas eleitorais mais delicadas do Paraná. De um lado, estão os milhões de votos recebidos pelo candidato; de outro, o questionamento judicial sobre a legalidade de seu registro.
A soberania popular é um princípio fundamental da democracia, mas o exercício de um mandato eletivo também depende do cumprimento das condições estabelecidas em lei. Caberá ao TSE decidir como esses dois aspectos se aplicam ao caso.
No Paraná, as urnas já apontaram o nome escolhido por milhões de eleitores. Agora, a Justiça Eleitoral terá a palavra decisiva sobre a validade dessa escolha.
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