O auditor fiscal Olavo José Gouveia Oliva, que ocupava o cargo de coordenador de fiscalização de petróleo e combustíveis da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), voltou a ser preso em Salvador após receber alta de uma clínica psiquiátrica onde estava internado.
Olavo é um dos investigados na Operação Khalas, deflagrada em maio pela Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal da Bahia. A investigação apura uma suposta estrutura criminosa relacionada a crimes tributários, corrupção, lavagem de dinheiro e irregularidades no setor de combustíveis.
De acordo com as informações divulgadas no processo, o auditor é investigado por suposta participação em organização criminosa, manipulação de informações sigilosas e interferência na produção de provas. Ele nega as acusações por meio de sua defesa.
PRISÃO E R$ 250 MIL APREENDIDOS
Durante a Operação Khalas, os investigadores encontraram aproximadamente R$ 250 mil em dinheiro, incluindo moeda nacional e estrangeira, em poder do servidor, segundo informações divulgadas à época.
Além da investigação relacionada à operação, Olavo também foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. Em 22 de maio, a 2ª Vara das Garantias de Salvador homologou o flagrante e concedeu liberdade provisória para esse delito, mediante medidas cautelares.
A decisão, entretanto, não atingia a prisão preventiva decretada em razão das demais suspeitas investigadas no caso.
INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA
Após a decretação da prisão preventiva, Olavo passou por atendimento no Hospital da Bahia e posteriormente foi internado na Clínica Holiste Psiquiatria, em Salvador.
Documento médico datado de 31 de agosto registrou diagnóstico de episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos e transtorno de ansiedade generalizada.
Enquanto permanecia internado, a defesa buscou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar humanitária.
O pedido liminar, porém, foi negado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a prisão preventiva sob os fundamentos apresentados no processo.
ALTA MÉDICA E CUMPRIMENTO DA PRISÃO
A Justiça posteriormente determinou o cumprimento da prisão preventiva mesmo durante a internação, condicionando a transferência à avaliação médica sobre as condições de segurança do procedimento.
Após receber alta, Olavo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) e posteriormente para custódia. Ele passou por audiência de custódia em 14 de setembro, quando a prisão preventiva foi mantida.
A Justiça determinou que o sistema penitenciário assegure acompanhamento psiquiátrico, medicamentos prescritos e adoção de protocolo de prevenção ao suicídio.
A defesa também pediu a realização de perícia psiquiátrica oficial e que o investigado permanecesse custodiado em Salvador. O pedido foi rejeitado, sob o entendimento de que a assistência médica poderia ser assegurada pela rede penitenciária e pública e de que não haveria direito de escolha da comarca para cumprimento da custódia.
FAMÍLIA QUESTIONA ALTA DA CLÍNICA
A família de Olavo apresentou denúncia relacionada à alta médica concedida pela clínica.
Segundo o relato apresentado pelos familiares, o paciente ainda necessitaria de internação intensiva por apresentar quadro de instabilidade psicopatológica e risco de suicídio.
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) informou que recebeu a denúncia e que dará prosseguimento à apuração de acordo com as regras do Código de Processo Ético-Profissional.
A existência da denúncia não significa, neste momento, que tenha sido constatada irregularidade médica. A eventual responsabilidade profissional ainda será objeto de apuração.
SEFAZ-BA ABRIU PROCESSO ADMINISTRATIVO
Além da investigação criminal, Olavo passou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Secretaria da Fazenda da Bahia.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado em julho e abriu procedimento para apurar formalmente sua conduta funcional.
O PAD ocorre de forma independente da investigação criminal. Portanto, a abertura do procedimento administrativo também não representa, por si só, conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade disciplinar do servidor.
A Operação Khalas é apontada como desdobramento da Operação Primus, realizada em 2025, que também investigou crimes relacionados ao setor de combustíveis.
INVESTIGAÇÃO CONTINUA
O caso reúne atualmente três frentes distintas: a investigação criminal, que apura a possível participação de Olavo em um esquema envolvendo crimes tributários e outros delitos; o processo judicial relacionado à prisão preventiva; e o procedimento administrativo instaurado pela Sefaz-BA.
Paralelamente, a denúncia apresentada pela família sobre a alta médica passou a ser analisada pelo Cremeb.
Olavo permanece sob custódia e, até o momento, não há condenação criminal definitiva contra ele. As acusações continuam submetidas à investigação e ao devido processo legal.
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