O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o próprio STF após documentos com dados fiscais e bancários protegidos por sigilo terem sido anexados ao registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
Os documentos fazem parte de procedimentos que tramitaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foram apresentados pela defesa de Dallagnol durante a contestação de pedidos de impugnação de sua candidatura. Segundo os advogados, o material foi juntado integralmente para demonstrar a elegibilidade do candidato e não houve intenção de expor os dados de Zanin.
Os dados haviam sido obtidos em 2019, durante a Operação Lava Jato, quando Zanin atuava como advogado. A quebra dos sigilos posteriormente foi anulada pela Justiça, assim como os documentos derivados da medida.
Zanin pediu a adoção de providências e a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal. O presidente do TRE-PR determinou imediatamente que os documentos passassem a tramitar sob sigilo e deu prazo de 24 horas para Dallagnol explicar a inclusão do material. O tribunal também informou que encaminhou o caso ao Ministério Público.
O episódio acrescenta mais um capítulo à disputa em torno do registro eleitoral de Dallagnol, que já enfrenta pedidos de impugnação de sua candidatura ao Senado.
NO BRASIL ELEITORAL, UMA CANDIDATURA PODE SER DISPUTADA NAS URNAS — MAS DADOS SOB SIGILO NÃO DEIXAM DE TER DONO.
