O governo federal prepara uma nova medida provisória para ampliar as restrições às apostas esportivas e aos jogos online no Brasil. O texto ainda está em elaboração e poderá ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana. Entre as alternativas discutidas está a restrição ou até a proibição de determinadas modalidades, incluindo cassinos virtuais.
A proposta é discutida dentro do Palácio do Planalto e ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender, em reunião recente, uma medida mais rígida diante dos impactos atribuídos às apostas. O formato definitivo da MP, entretanto, ainda não foi anunciado oficialmente pelo governo.
O movimento ocorre em um cenário de endurecimento progressivo da fiscalização. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda mantém medidas cautelares contra operadores que descumprem exigências regulatórias e afirma que as ações têm como objetivos proteger os apostadores e garantir o funcionamento regular do mercado.
A agenda regulatória oficial para 2026–2027 também prevê revisão das regras de autorização das empresas, aprimoramento da fiscalização e fortalecimento das políticas de jogo responsável e prevenção aos transtornos relacionados ao jogo patológico.
Enquanto o governo discute novas restrições, a legislação atual continua em vigor. A atividade das apostas de quota fixa é regulamentada pela Lei nº 14.790/2023, que estabelece regras para operadores, publicidade, fiscalização e proteção dos apostadores.
AS BETS JÁ SÃO REGULAMENTADAS NO BRASIL. AGORA, O GOVERNO DISCUTE ATÉ ONDE A REGULAÇÃO DEVE CHEGAR.
