Deputada questiona documentos apresentados para comprovar a filiação de Marçal ao partido dentro do prazo eleitoral e solicita abertura de inquérito policial
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a abertura de um inquérito policial destinado a apurar possível fraude na documentação utilizada por Pablo Marçal para comprovar sua filiação ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral.
O pedido foi apresentado na quinta-feira (20) de agosto, dentro de uma ação na qual Tabata também solicita à ministra Ana Estela Aranha, relatora do processo no TSE, que seja impugnado o registro da candidatura de Marçal à Presidência da República nas eleições de 2026.
A iniciativa da deputada é diferente do pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que também questiona a candidatura de Marçal. No caso de Tabata, além da questão eleitoral, há uma solicitação específica para que seja investigada a autenticidade e a regularidade dos documentos relacionados à filiação partidária.
Questionamento sobre a data da filiação
O principal ponto levantado por Tabata é a comprovação de que Marçal teria ingressado no PRTB dentro do prazo legal para disputar as eleições de 2026.
Segundo a representação, a parlamentar questiona a existência de uma ficha física de filiação apresentada posteriormente, que seria utilizada para comprovar a filiação ao PRTB na data-limite.
A deputada afirma que o documento somente teria sido apresentado em 10 de agosto de 2026, mais de quatro meses depois do encerramento do prazo de filiação partidária.
Tabata também cita publicações em redes sociais nas quais Marçal teria continuado a se apresentar como integrante do União Brasil depois do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, utilizando esse material como argumento para questionar a regularidade da mudança partidária.
A parlamentar sustenta que os elementos reunidos justificariam uma investigação policial para esclarecer quando efetivamente ocorreu a filiação ao PRTB e como foi produzido o documento utilizado para comprová-la.
TSE já analisa situação eleitoral de Marçal
A controvérsia ocorre enquanto o próprio TSE analisa o registro da candidatura presidencial de Pablo Marçal.
Em 20 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral concedeu, por unanimidade, uma liminar solicitada pelo Ministério Público Eleitoral e proibiu Marçal de utilizar recursos públicos de campanha, incluindo o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o Fundo Partidário.
A decisão também suspendeu, até o julgamento do mérito do registro de candidatura, a participação de Marçal em propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e em debates, além de outros atos de propaganda eleitoral.
O TSE deixou claro, entretanto, que a decisão liminar não representa o julgamento definitivo da candidatura.
Segundo a Corte, a medida foi adotada diante do risco de utilização de recursos públicos em favor de uma candidatura que, em análise preliminar, apresentava possíveis problemas relacionados às condições de elegibilidade. As partes ainda deverão se manifestar no processo, respeitando o contraditório e a ampla defesa.
O que diz a Justiça Eleitoral sobre filiação
A filiação partidária é uma das condições exigidas pela legislação eleitoral para o registro de candidatura.
O próprio TSE explica que a filiação partidária é o ato pelo qual o eleitor passa a integrar uma legenda e disponibiliza o sistema FILIA, utilizado pelos partidos para administrar os registros de seus filiados. A Justiça Eleitoral também disponibiliza certidão que informa o partido e a data da filiação registrada.
É justamente em torno desse registro e dos documentos utilizados para demonstrar a filiação que se concentra parte da controvérsia envolvendo Marçal.
Ministério Público também questiona candidatura
Paralelamente à iniciativa de Tabata Amaral, o Ministério Público Eleitoral apresentou pedido para que o registro da candidatura de Marçal seja indeferido.
Entre os argumentos apresentados pelo MPE está a alegação de que não teria sido comprovada adequadamente a filiação ao PRTB dentro do prazo legal, diante de elementos que indicariam vínculo de Marçal com o União Brasil no período considerado pela legislação eleitoral.
O MPE também considera a situação de inelegibilidade decorrente de condenação relacionada às eleições municipais de 2024.
Marçal contesta questionamentos
A situação de Pablo Marçal ainda não foi definitivamente decidida pelo TSE.
A candidatura foi apresentada pelo PRTB, mas o registro permanece submetido à análise da Justiça Eleitoral. A liminar concedida em 20 de agosto estabeleceu restrições enquanto o tribunal não julga o mérito do processo.
Dessa forma, os questionamentos apresentados por Tabata Amaral e pelo Ministério Público devem ser tratados como alegações e pedidos submetidos à apreciação judicial, e não como fatos definitivamente reconhecidos pela Justiça.
Eventual investigação policial deverá esclarecer se houve irregularidade documental e, caso sejam encontrados elementos suficientes, quais responsabilidades poderiam decorrer dos fatos.
Próximos passos
O processo que trata do registro da candidatura presidencial de Marçal continuará tramitando no TSE.
A Corte deverá analisar as manifestações do candidato, do partido e das demais partes envolvidas antes de tomar uma decisão definitiva sobre o registro.
Enquanto isso, permanece válida a liminar que impede Marçal de utilizar recursos públicos de campanha e de participar de propaganda eleitoral gratuita e debates, até nova deliberação judicial.
Entenda o caso
- 20 de agosto: Tabata Amaral pede ao TSE abertura de investigação sobre a documentação da filiação de Marçal ao PRTB.
- 20 de agosto: TSE concede liminar solicitada pelo MPE e restringe o uso de recursos públicos e a participação de Marçal em propaganda e debates.
- Situação atual: o registro da candidatura presidencial de Marçal ainda aguarda julgamento definitivo pelo TSE.
- Principal controvérsia: a comprovação de que a filiação ao PRTB ocorreu dentro do prazo legal e a validade dos documentos apresentados para demonstrá-la.
O Portal Vilela 24hs continuará acompanhando o processo e eventuais decisões da Justiça Eleitoral.
