O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o prosseguimento de um processo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão foi tomada na terça-feira, dia 11 de agosto.
Diferentemente do que foi divulgado em algumas publicações nas redes sociais, o colegiado não cassou o mandato da parlamentar. A votação aprovou apenas a continuidade da Representação 8/2026, apresentada pelo Partido Missão, que acusa Erika Hilton de quebra de decoro parlamentar e pede sua cassação.
A representação questiona declarações publicadas pela deputada na plataforma X, em março deste ano, após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
O partido autor da denúncia sustenta que as expressões utilizadas teriam ofendido mulheres cisgênero e parlamentares contrários à eleição de Erika para o comando da comissão.
Em sua defesa prévia, a deputada pediu o arquivamento do processo e afirmou que as declarações foram direcionadas a pessoas transfóbicas e a adversários políticos, não à coletividade das mulheres. Erika também classificou a representação como perseguição política.
O relator do caso, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), manifestou-se pela continuidade da apuração. Segundo ele, a imunidade parlamentar não impede que a própria Câmara analise possíveis excessos ou abusos no uso da palavra.
Com o prosseguimento do processo, Erika Hilton terá dez dias úteis para apresentar defesa escrita, provas e até oito testemunhas. Depois dessa etapa, o relator deverá conduzir a instrução e apresentar um parecer final.
Esse novo parecer será discutido e votado nominalmente pelo Conselho de Ética. O procedimento tem prazo de até 40 dias úteis.
Portanto, Erika Hilton continua exercendo normalmente o mandato de deputada federal. Ainda não houve julgamento definitivo, aplicação de punição ou decisão de cassação.
