Iniciativa pretende auxiliar municípios no cumprimento das condicionalidades do VAAR e ampliar o acesso aos recursos da educação
O Ministério Público Brasileiro lançou o projeto “Chama o VAAR”, iniciativa voltada a apoiar estados e municípios no cumprimento das condicionalidades exigidas para acesso aos recursos do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), modalidade de complementação da União ao Fundeb.
A ação foi apresentada durante encontro institucional com representantes dos Ministérios Públicos estaduais e órgãos ligados à educação. O projeto é coordenado inicialmente pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais e busca fortalecer a fiscalização, orientar gestores públicos e ampliar o número de municípios aptos a receber os recursos federais.
Segundo o Ministério Público, aproximadamente R$ 7,5 bilhões poderão ser distribuídos aos entes federativos em 2026 por meio dessa modalidade do Fundeb. No entanto, para receber os recursos, estados e municípios precisam cumprir critérios relacionados à transparência, gestão educacional e melhoria dos indicadores de ensino.
A proposta prevê o acompanhamento das condicionalidades, produção de materiais técnicos, orientação aos gestores e integração entre órgãos de controle, buscando evitar que municípios deixem de receber recursos por falhas administrativas.
Especialistas destacam que o VAAR representa uma importante ferramenta para estimular melhorias na qualidade da educação pública, premiando redes de ensino que avancem em critérios de gestão e desempenho educacional.
Com a criação do projeto, o Ministério Público espera ampliar o número de municípios habilitados ao recebimento dos recursos, fortalecendo investimentos na educação básica em todo o país.
