A Reforma Tributária começa a ganhar forma e uma das mudanças que mais deve impactar diretamente o consumidor brasileiro envolve os chamados produtos prejudiciais à saúde. A partir de 2027, bebidas alcoólicas e cigarros deverão passar a pagar o Imposto Seletivo, tributo criado para desestimular o consumo desses itens.
O novo imposto integra o conjunto de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional durante a regulamentação da Reforma Tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta segue modelos já adotados em diversos países, utilizando a tributação como ferramenta para reduzir o consumo de produtos associados a problemas de saúde pública.
Embora as alíquotas finais ainda dependam de regulamentação, especialistas já apontam que os preços deverão sofrer reajustes. O impacto poderá ser percebido tanto nos cigarros quanto em bebidas alcoólicas de diferentes categorias.
O governo argumenta que o Imposto Seletivo busca compensar gastos públicos relacionados ao tratamento de doenças associadas ao tabagismo e ao consumo excessivo de álcool. Além disso, a medida também tem potencial para ampliar a arrecadação federal.
Entidades do setor produtivo, entretanto, acompanham as discussões com preocupação. Representantes da indústria alertam para possíveis impactos no consumo, na geração de empregos e no aumento do mercado ilegal de cigarros.
A implementação está prevista para ocorrer em 2027, dentro do cronograma gradual da Reforma Tributária. Até lá, novas definições sobre percentuais e regras específicas ainda deverão ser divulgadas pelo governo federal.
