Brasil abre consultas diplomáticas e avalia possíveis contramedidas, mas ainda não decidiu aplicar tarifas aos produtos norte-americanos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o procedimento para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, após a entrada em vigor de novas tarifas sobre produtos brasileiros.
O governo norte-americano foi comunicado oficialmente nesta quinta-feira, 13 de agosto, sobre a abertura de consultas diplomáticas. Paralelamente, a Câmara de Comércio Exterior começou a analisar se as medidas adotadas pelos Estados Unidos justificam a aplicação das contramedidas previstas na legislação brasileira.
A abertura do processo, entretanto, não significa que o Brasil já tenha aumentado impostos ou imposto restrições aos produtos norte-americanos.
Nesta primeira etapa, os dois países poderão negociar uma solução que reduza ou elimine os efeitos das tarifas. O governo brasileiro afirma que pretende priorizar o diálogo antes de adotar qualquer retaliação comercial.
Em julho, os Estados Unidos estabeleceram uma sobretaxa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Outra medida aplicou uma tarifa de 12,5% relacionada à avaliação norte-americana sobre o combate ao trabalho forçado nas cadeias internacionais de produção.
Algumas mercadorias podem ser alcançadas pelas duas cobranças, elevando a sobretaxa acumulada para 37,5%.
Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as novas medidas atingem aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. Cerca de 52,7% continuam sem essas sobretaxas adicionais ou tarifas setoriais específicas.
Entre as possíveis respostas autorizadas pela Lei da Reciprocidade estão a aplicação de tarifas, a limitação de importações, a suspensão de concessões comerciais e de investimentos e a revisão de obrigações relacionadas à propriedade intelectual.
A legislação determina que qualquer contramedida seja proporcional ao impacto provocado pela decisão estrangeira e considere os possíveis prejuízos para empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros.
Em manifestação divulgada à imprensa, o governo brasileiro classificou as tarifas norte-americanas como injustificadas e afirmou que continuará defendendo o sistema multilateral de comércio. Também informou que os setores prejudicados poderão receber apoio por meio do Plano Brasil Soberano.
O Brasil exportou US$ 17,4 bilhões para os Estados Unidos no primeiro semestre de 2026, queda de 13% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Agora, a Camex deverá avaliar o enquadramento das medidas norte-americanas. Somente após as consultas e análises técnicas o governo poderá decidir se aplicará efetivamente alguma contramedida.
Portanto, a informação de que o Brasil abriu um processo de reciprocidade é verdadeira. O que ainda não ocorreu foi a imposição de novas tarifas contra produtos dos Estados Unidos.
imagem: reproduzida por IA
